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1x Limitações ao poder de tributar - Coggle Diagram
1x Limitações ao poder de tributar
imunidades
e princípios
anistia é exclusão de crédito
princípio da neutralidade
ñ distorções quanto a alocação de recursos
princípio da simplicidade
desoneração quanto a descessidade de interpretação e aplicação de recursos
da progressividade
quem mais, paga mais
regulada por lei complementar
ordinária ñ
despesas extraordinárias
guerra e calamidade ou iminência
ato executivo federal
modificar aliquotas
importação e exportação
produtos industrializados
operações de crédito
nos limites da lei
vigência imediata
ñ respeita
nada
II
IE
IOF
guerra e calamidade: empréstimo compulsório e imposto extraordinário
ñ anterioridade, e sim noventena
ICMS combustíveis
CIDE combustíveis
IPI
Contribuição social
investimento público urgente e relevante interesse social: empréstimos compulsório
ñ noventena, e sim anterioridade
IR
base de cálculo
IPVA
IPTU
respeita os dois
ITR
IGF
ICMS
ITCMD
ISS
isenção
ñ é extensível
para taxa
contribuição de melhoria
tributos intituídos porteriores a sua concessão
iluminação pública
municípios e DF
facultada contribuição na fatura de energia
contribuição para seu custeio
ñ pode ser mediante taxa