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Território, Colônia de Sacramento, Fronteiras definidas no Império,…
Características
Território é o espaço geográfico no qual o Estado exerce seu poder soberano, e inclui porção terrestre, águas interiores, mar territorial e espaço aéreo.
Não importa o tamanho do território (microestados são Estados) ou a existência de disputas fronteiriças (contanto que haja controle efetivo sobre alguma extensão territorial). Alguns microestados delegam algumas competências estatais a outros Estados (moeda, defesa, política externa e etc.), não interferindo em sua personalidade jurídica.
De acordo com o Artigo 2, parágrafo 1 da Carta da ONU, todos os Estados são iguais entre si.
Aquisição de territórios
DIP Clássico
Descobrimento e ocupação de um território terra nullius (terra de ninguém) ou terra derelicta (terra abandonada).
A ocupação seguia o princípio da contiguidade, ou seja, a pretensão territorial irradiava território adentro, até encontrar-se resistência (índios não contavam).
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DIP Contemporâneo
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A aquisição de um território pode ser feita por meio de cessão onerosa (compra e venda de territórios), cessão gratuita (na prática, há imposições políticas condicionadas) ou decisão de OI (como a criação do Estado de Israel).
Delimitação territorial
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Pode ser feito usando linhas artificiais (meridianos e paralelos) ou naturais (rios e cordilheiras). As linhas limítrofes naturais baseadas em rios podem utilizar uma de suas margens, a equidistância das margens ou o talvegue (lugar mais fundo do rio) como demarcação. As baseadas em cordilheiras podem utilizar um dos flancos, um dos cumes (pontos mais altos) ou divisores de águas como demarcação.
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Espaço aéreo: compreende o que está sobre o seu território físico e sobre o mar territorial. A partir da Zona Contígua, vira espaço aéreo internacional.
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Colônia de Sacramento
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1816 (Segunda intervenção portuguesa na Banda Oriental) - 1828 (independência do Uruguai): Portugal.
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