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Fundamento Jurídicos - Coggle Diagram
Fundamento Jurídicos
licitação/finalidades
contratação
compras
legalidade
impessoalidade/igualdade
moralidade
publicidade
probabilidade adm
vinculação ao instrumento convocatório
julgamento objetivo
sigilo das propostas
princípio da adjudicação ao vencedor
perícias
judicial
extrajudicial
necessário/obrigatório
contemporânea ao processo
cautelar
direito
indireta
facultativa
oficial
requirido
Licitação
Lei 8883/93
Lei principal 8666/96
artigo 37 da legislação
modalidades
tipos
espécie
procedimentos adm
isonomia
novas leis - 2 anos para atualizar
modalidades
convite
até R$150.000
prazo do edital - 9 dias
mínimo de 3 convites
não necessário cadastro
leilão
prazo edital de 15 dias
bens móveis inservíveis ou adqueado ao processo
concorrência
acima de R$1,5milhão
prazo edital - 30 dias
não necessário cadastro
tomada de preço
até R$1,5 milhão
prazo do edital de 15 dias
ter cadastro na adm
concurso
geralmente prêmios
pode ser remuneração
prazo - 45 dias
pregão
aquisição de bens e serviços
sem limite de valor
menos valor/preço
inversão na fase licitatória
tipos de licitação
menor preço - +comum
melhor técnica
maior lance ou oferta (leilão e concorrência)
espécie da licitação
dispensada
pode ser doação
valores
entre orgãos publicos
dispensável
licitação é facultativa
valor da contratação não é compensável
em caso de guerra
emergência ou calamidade pública
licitação dispensada, indispensável e inexigível
direito do trabalho, reforma trabalhista