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Recursos constitucionais - Coggle Diagram
Recursos constitucionais
Recurso ordinário
Para o STF
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Habeas corpus, MS, HD e MI
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Para o STJ
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MS
Em única instância
pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios
as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País
Exigem sempre (tanto para o STF quanto para o STJ) que a decisão seja denegatória dos remédios constitucionais
Recurso extraordinário
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No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros
Deve haver
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Extrapolação do âmbito local, com repercussão apta a abranger outros casos
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Presunções (CPC)
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o acórdão tenha reconhecido a inconstitucionalidade de tratado ou de lei federal,
Recurso especial
Causas decididas, em única ou última instância
pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios
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Requisito da relevância
"No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento"
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