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1 - CONCEITOS E FONTES, image, image, image, image - Coggle Diagram
1 - CONCEITOS E FONTES
Competência
UNIÃO
Legislar PRIVATIVAMENTE
Ñ pode delegar aos ESTADOS
FONTES
MATERIAIS
Fatores que levam ao surgimento da NORMA
Movimentos sociais e políticos
Doutrina
FORMAIS
Normas Jurídicas
CF/88
Leis eleitorais
Leis eleitorais subsidiárias
Resoluções/instruções da Justiça Eleitoral
Estatuto dos partidos políticos
Princípios jurídicos
Consulta
Medida Provisória
NÃO É FONTE DO Direito Eleitoral
NÃO PODE DISPOR
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Direito Eleitoral
FONTES
DIRETAS
CE
LEI Partidos Políticos
LEI Inelegibilidades
LEI Eleições
Resoluções TSE
INDIRETAS
Aplicadas de forma subsidiária/supletiva
PRINCIPAIS LEIS
Código Eleitoral
1965
Lei das Inelexibilidades
1990
Lei dos Partidos Políticos
1995
Lei das Eleições
1997
