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IE (Base de cálculo, Principais caracteristicas, Fato gerador, Sujeitos…
IE
Base de cálculo
É o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas expedidas pelo poder Executivo.
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Sujeitos ativo e passivo
O sujeito ativo é o fisco. O sujeito passivo, pode ser direto ou indireto. O direto, que tem relação direta com o fato gerador, é o contribuinte; e o indireto é aquele que, mesmo sem ter relação do contribuinte, torna-se resposável tributário em virtude de disposição legal.
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II
Fato gerador
O fato gerador do importo de importação é a entrada de mercadoria estrangeira em território nacional.
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Sujeito ativo e passivo
Temos como sujeito ativo do imposto de importação, a União. Essa pessoa jurídica de direito privado figura no polo ativo da relação jurídica tributária, detendo o direito de perceber a quantia devida a titulo de tributo.
Base de cálculo
A base de cálculo do imposto de importação é (i) o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo de Vloorização Aduaneira (AVA), quando a alíquota dor ad valoren; ou (ii) a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida estabelecida(8), quando a alíquota dor específica (alíquota ad rem).
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