Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

EXECUÇÃO - Coggle Diagram

- - - - I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
      - II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
      - III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
      - IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;
      - V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
      - VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;
      - VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
      - VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
      - IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
      - X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
      - XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;
      - XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.
- - - - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
    - - II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; (LEGITIMIDADE DERIVADA)
      - III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; ((LEGITIMIDADE DERIVADA)
      - IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial;
      - V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real (HIPOTECA, PENHOR, ANTICRESE) ao pagamento do débito;
      - VI - o responsável tributário, assim definido em lei.
  - - - o credor a quem a lei confere título executivo
    - - I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei;
      - II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; (LEGITIMIDADE DERIVADA)
      - III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;
      - IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.