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AULA 3. Ação - Coggle Diagram

- - - - tudo que decidir é mérito
      - mesmo por ausência de condições, gerando coisa julgada material
  - - - julgado naquele momento
        
        coisa julgada formal
      - julgado posteriormente
        
        coisa julgada material
        
        se ele autor mentiu para preencher as condições
- - - - ñ tem legitimidade passiva
      - para desconstituição da decisão arbitral
- - - - parte material
        
        sujeito da relação jurídica discutida
        
        que pode ser parte processual ou não
      - parte legítima
        
        quem tem autorização para estar em juízo discutindo
      - parte processual
        
        qualquer uma que integra o processo
        
        MP, incidental na IDPJ e outros
        
        atua com parcialidade
  - - - exige
        
        indique os fatos (causa
        de pedir remota)
        
        só fato vincula
        
        fundamentos jurídicos (causa de pedir próxima)
        
        ñ é o artigo da lei
        
        é a normatização trazida por ela
        
        mas juiz não se vincula e pode usar outra
        
        diz-se causa de pedir aberta dos processos objetivos
  - - - à outra parte, para cumprir com o requerido ao juiz
    - - ao juiz
- - - - condenatório
        
        exige uma prestação
        
        sujeita a prescrição
      - constitutiva
        
        efetivação de um direito potestativo
        
        que é obrigar o outro a mudar a situação jurídica do autor
        
        sujeitam a decadência
      - meramente declaratória
        
        não se admite a ação meramente declaratória de fato
        
        todas as outras são um pouco declaratórias tbm
        
        não sofre prescrição
      - executóroa ou mandamental
        
        encaixa onde
        
        execução
        
        direta
        
        indireta
        
        mandamental
- - - - mais de uma pretenção de uma causa de pedir
    - - uma pretenção de mais de uma causa de pedir
- - - - necessidade e adequaçao
      - necessidade e utilidade
      - necessidade, utilidade e adequação
    - - se a execução é pequana
      - pode extinguir a ação por ausência de interesse de agir
      - caso não tenha tentado tudo administrativamente e extrajudiciais
    - - o que pediu (ação correta) se for concedido tem força para resolver ?
    - - tem que provar que só o judiciário pode resolver
  - - - atua em nome próprio
      - é parte processual e parte material
    - - não atua em nome próprio
      - é parte processual mas não parte material
      - não é sucessão processual
        
        troca de uma pessoa por outra no polo
      - nem representação processual
        
        em nome alheio interesse alheio
        
        tipo a mãe com o filho
    - - ñ é personalidade jurídica
      - ex: camara de vereadores, T de contas e outros
      - autoriza defender interesses estritamente institucionais