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ARBITRAGEM II - Coggle Diagram

- - - - se houver acordo, o árbitro profere sentença homologando o acordo
        
        sentença vale como título executivo
    - - provas produzidas mediante requerimento das partes ou de ofício pelo árbitro
        
        princípio do livre convencimento do árbitro
        
        pode determinar a oitiva das testemunhas
        
        condução coercitiva da testemunha
        
        árbitro requer ao judiciário por meio da carta arbitral
  - - - fundamentação
        
        arbitragem por equidade (caso assim convencionado entre as partes) ou com base no direito
      - dispositivo
        
        resolução das questões
        
        estabelecimento de prazo para cumprimento
        
        data e lugar em que foi proferida
        
        a data estabelece o fim da contagem do prazo de duração
        
        o lugar determina se a sentença é nacional ou estrangeira
      - relatório
        
        nome das partes + resumo do litígio
    - - deve ser requerida no prazo de 5 dias úteis após a notificação ou ciência pessoal da sentença ou o prazo acordado entre as partes
      - pode solicitar
        
        correção de erros materiais
        
        erros grosseiros
        
        no caso de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão
        
        prazo arbitral: 10 dias ou o acordado entre as partes
      - não cabe apelação
    - - o mero descontentamento não leva à nulidade
      - hipóteses (taxativas)
        
        convenção de arbitragem nula (direitos que não são patrimoniais e disponíveis)
        
        emanada por quem não poderia ser árbitro
        
        não conter
        
        relatório
        
        fundamentação
        
        dispositivo
        
        data e lugar
        
        proferida fora dos limites da convenção de arbitragem
        
        sentença ultra petita (julgamento para além)
        
        nulidade parcial
        
        sentença extra petita (julgamento de matéria diferente)
        
        nulidade total
        
        proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva
        
        a prova do crime pode ser produzida na própria ação de nulidade de sentença - não espera condenação penal
        
        proferida fora do prazo
        
        prazo legal: 6 meses
        
        ultrapassados os 6 meses, notifica-se o árbitro e lhe concede prazo adicional de 10 dais
        
        sentença pós 10 dias é nula
        
        somente a parte que notificou o árbitro é que poderá entrar com ação de nulidade com base nessa hipótese
        
        desrespeito aos princípios
        
        contraditório
        
        livre convencimento do árbitro
        
        igualdade das partes
        
        imparcialidade do árbitro
      - prazo para ajuizar
        
        90 dias após a notificação da sentença ou da notificação do pedido de esclarecimentos
      - nos casos de sentença infra petita:
        
        necessidade de entrar com ação no Judiciário para que exija a complementação da sentença
        
        parte interessada pode entrar com Pedido de Esclarecimentos para correção da omissão
- - - - sentença arbitral estrangeira + tradução
      - convenção de arbitragem + tradução
    - - juízo de delibação
        
        verificação se os requisitos para homologação estão completos para que a decisão possa ser homologada
      - endereçada ao Presidente do STJ
        
        determinação da citação do réu para que apresente contestação em 15 dias
        
        na contestação, é possível falar sobre a ausência dos documentos obrigatórios ou irregularidade
        
        existência das causas denegatórias da homologação indicadas nos art. 38 e 39
  - - - partes incapazes
      - convenção de arbitragem não era válida
      - árbitro não foi notificado da designação
        
        violado o princípio da ampla defesa
      - sentença proferida fora dos limites da convenção
      - instituição não está de acordo
    - - objeto de litígio não pode ser resolvido por arbitragem
      - decisão ofende a ordem pública