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CRIMES CONTRA A ADM. PÚB. - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA A ADM. PÚB.
Peculato Próprio
1 - crime material 2 - APPI
3 - Admite tentativa 4 - Crime Funcional Impróprio - Art. 168 Não deve necessariamente ser patrimonial.
Peculato Impróprio
1 - Crime Funcional Impróprio - Art. 155, CP
2 - APPI 3 - Admite Tentativa
Crime material que se consuma com a efetiva subtração da coisa.
A apropriação requer um dolo de assenhoramento definitivo.
Peculato culposo § 2º - Se o funcionário concorre (contribuir) culposamente (negligência, Imprudência e Impéricia) para o crime de outrem (crime praticado por Funcionário Público ou por um Particular): Pena - detenção, de 3 m a 1 ano. Crime de menor potencial ofensivo admite todas as medidas despenalizadoras da Lei 9099.
Peculato mediante erro de outrem ou Peculato Estelionato
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qq utilidade (econômica)que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a 4 anos e multa.
Sujeito Passivo - Estado ou Func. Público ou Particular
Crime Funcional Impróprio - Art. 169 - Apropriação de coisa havida por erro.
Dolo superveniente
Crime Material, APPI, Tentativa
Inserção de dados falsos em sistema de informações ou Peculato Eletrônico
Art. 313-A - Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 anos, e multa.
Crime Próprio - Funcionário Público Autorizado. Crime Formal, APPI, tentativa Suj. Passivo Estado ou Pess. Física ou Pess. Jurídica Prejudicada
Func. Púb. não autorizado ou Particular não autorizado praticarem essa conduta vão responder por Falsidade Ideológica - § 1º, 299 - Art. 299
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - Peculato Eletrônico - Art. 313-B - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.