Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Sistema Multilateral de Comércio - Coggle Diagram

- - - - Plano nacional - a partir da crise de 1929
        Plano internacional - após o fim da 2GM
- - - - Inicialmente, consenso: necessidade de normas e instituições para o comércio.
        mas, conflito de concepções - paradigmas liberal e soviético.
        liberalização dos fluxos comerciais :red_cross: planificação da economia internacional
        
        Desengajamento dos países soviéticos (exceção da ex-Iugoslávia) :fast_forward: vitória do paradigma liberal
      - 44 países participantes (dentre os quais, :flag-br:). Plano White vencedor - adoção de três instituições
        
        FMI (para problemas de curto prazo),
        
        BIRD (para problemas de médio e longo prazo)
        
        OI para comércio (para problemas estruturais)
    - - Carta de Havana - cria a OIC - Organização Internacional do Comércio
        
        Durante o período de ratificações - mudança no Congresso dos :flag-us: - maioria republicana passa a contrariar presidente Truman - temendo que poder excessivo a OIC poderia reduzir autonomia americana - :flag-us: não :red_cross: ~~ratifica~~
        
        Sem a principal potência econômica à Carta de Havana nem consegue entrar em vigor e a proposta da OIC foi abandonada.
    - - Em 1946, o ECOSOC convoca conferência internacional, durou até 1948 - GATT foi assinado em Genebra em 1947, por 23 países (:flag-br: incluso), entrando em vigor no ano seguinte 1948.
      - GATT é um acordo executivo multilateral com mecanismo de acompanhamento
        
        não :red_cross: é OI
        
        não :red_cross: tem ~~personalidade jurídica~~
        
        não :red_cross: é ~~tratado~~, não necessitou de ratificações
        
        :warning: mas as vezes a doutrina nomeia o GATT de OI informal
        
        :star: dispunha de uma secretaria em Genebra, tendo por objetivo servir de fórum de negociação para redução de tarifas e barreiras não alfandegárias
        
        :bulb: Como a OIC não alcançou o nº necessário de ratificações para entrar em vigor, o GATT, que era para ser apenas provisório, começou a ser aprofundado em suas rodadas de negociação.
        
        :bulb: países que assinaram o GATT, eram chamados de partes contratantes, pois não é :red_cross: OI para ser nomeado como ~~membro~~
- - - - :bulb: as primeiras negociações eram principalmente entre o Norte Global, por isso eram rápidas, temas em que concordavam.
        A partir das descolonizações, as negociações passam a ser mais complexas e demoradas, pois passa a ser negociações entre Norte e Sul Global.
    - - vários temas negociados, e pela primeira vez a agricultura :tractor: foi colocada como setor na mesa de negociações de maneira decisiva
        
        Grupo de Cairns
        (1986 - até hoje)
        
        coalizão de 19 exportadores agrícolas (:flag-br:, :flag-ar: inclusos) que buscam acesso a mercados e redução de subsídios domésticos à agricultura.
        
        :bulb: para mais informações :bulb:
        https://www.cairnsgroup.org/
      - resultou na assinatura do
        TRATADO DE MARRAQUEXE
        1994
        
        acordo que criou a OMC, que entra em funcionamento em 1º de janeiro de 1995.
        personalidade jurídica - sujeito de direito internacional :check:
        
        :bulb: 1994 momento de distensão na Guerra Fria
- - - - GATT - um acordo
      - OMC - uma organização internacional permanente
    - - GATT - partes contratantes
      - OMC - membros :warning: ~~países-membros~~ [UE, Taiwan e Hong Kong são membros]
    - - GATT - cada acordo tinha as próprias regras isoladas. consenso positivo [incluindo partes investigadas]
      - OMC - regras institucionalizadas, órgão constituído
    - - GATT - referia-se apenas ao comércio de bens
      - OMC - maior abrangência - bens, serviços, propriedade intelectual, investimentos [...]
    - - GATT - à la carte - participação ad hoc
      - OMC - single undertaking e acordos plurilaterais
  - - - princípio do single undertaking. Acordos fazem parte de um pacote indivisível, e não :red_cross: podem ser ~~negociados separadamente~~ "nada está acordado até que tudo esteja acordado". Acordos vinculantes para todos os membros da OMC.
        :forbidden: ~~reservas~~
        
        ANEXO 1-A (é o GATT 1994) - disciplina o comércio de bens
        
        ANEXO 1-B - (GATS - comércio de serviços)
        
        ANEXO 1-C - TRIPS (aspectos da proteção de propriedade intelectual)
        
        ANEXO 2 - DSU (entendimento de solução de controvérsias)
        
        ANEXO 3 - TPRM - (mecanismo de revisão de políticas comerciais) - revisão periódica universal em relação ao comércio.
    - - facultativos. temas os quais não são interesse de todos, ou que ainda não foram multilateralmente acordados em consenso.
        
        Anexo 4 ( aeronaves civis, compras governamentais). ~~laticínios e carne bonvina~~ não :no_entry: estão mais ~~em vigor~~. :flag-br: aderiu apenas ao acordo sobre carne bovina
        
        :warning: Em 2022, :flag-br: de Bolsonaro adere ao Acordo de Compras Governamentais (ACG). [recomendação OCDE].
        Contudo em 2023, :flag-br: de Lula retirou-se, pois limitaria o espaço de políticas públicas e tornaria o país vulnerável - obrigação de isonomia no tratamento de empresas nacionais e estrangeiras nas licitações.
- - - - nação mais favorecida
        
        qualquer vantagem, privilégio ou imunidade concedida a um Estado deverá ser estendida aos demais membros da OMC.
        
        :warning: produtos similares [Likewise product].
        aplicação multilateral, incondicional e automática
        
        CASO :pen:
        Belgium - Family Allowances
        GATT
        
        :flag-be: vantagens comerciais para aqueles que possuíam programa de seguridade social tão avançados quanto o belga. discriminação desvantagens para PEDs. Violação manifesta a cláusula da nação mais favorecida
      - tratamento nacional
        
        mercadoria estrangeira deve ter condições idênticas de concorrência com mercadorias nacionais no mercado interno.
        
        :warning: Likewise products
        
        CASOS :pen:
        
        :flag-ca: cerveja importada só pode ser vendida em fardo de 6. violação ao tratamento nacional
        
        :flag-us: favorecimento da etanol do milho em detrimento do etanol da cana-de-açúcar no percentual da gasolina. :flag-br: entrou com processo. violação ao tratamento nacional
      - Em regra, não se pode discriminar os produtos de origens diferentes.
        
        igualdade entre exportadores
        
        igualdade entre exportadores e nacionais
    - - todos os membros da OMC devem informar os demais sobre suas políticas comerciais
        
        Trade Policy Review Mechanism - TPRM
        OMC realiza revisões periódicas das normas nacionais para verificar se estão de acordo com as normas da OMC.
        para o :flag-br: a cada 5 anos.
    - - Em regra, há :forbidden: uma proibição de cotas ou licença para importação e exportação.
        
        :warning: cota tarifária pode :check:. Pex.: Até 1000 toneladas de açúcar não paga tarifa, a partir disso paga.
        O que não pode: ~~permitir importação de apenas 1000 toneladas de açúcar e fim~~.
    - - proibido :forbidden: adotar restrições ao comércio internacional que não assumam a forma de direitos alfandegários.
        
        barreiras não alfandegárias referem-se a questões burocráticas ou legais. Pex.: medidas sanitárias e fitossanitárias
  - - - direitos negociados. Autorização para afastar-se, total ou parcialmente, das regras do Sistema Multilateral de Comércio - para situações imprevisíveis ou excepcionais
        
        → rebus sic stantibus - enquanto as coisas assim permanecerem.
    - - Valores que vão além da liberalização comercial. Meio-ambiente, proteção da moral pública, da vida humana, animal ou vegetais
    - - muito amplo.
        
        :flag-us: Trump - usou como justificativa para imposição de tarifas e cotas à importação de aço e alumínio - membros da OMC contestaram
    - - exceção à cláusula da nação mais favorecida.
        3 condições
        
        deve abarcar todo o comércio entre os países do bloco - substantially all trade
        
        regionalismo aberto - não :red_cross: é se fechar em relação ao mundo - ~~promover autarquia~~. bloco econômico para avançar na liberalização de comércio e não para restringi-lo
        
        Restrições aplicadas pelo bloco devem ser inferiores àquelas aplicadas individualmente antes de sua criação.
      - :bulb: existe mecanismo de controle multilateral - Comitê de Acordos Regionais, mas nunca foi usado.
  - - - Uma prática de concorrência desleal.
        visa ganhar mercado prejudicando produtores locais.
        
        :warning: é realizado pela própria EMPRESA.
        :red_cross: ~~país ou governo de origem~~
        
        Empresa oferta ou exporta um produto a um preço inferior ao normal praticado no mercado doméstico.
        
        Como evitar o prejuízo dos produtores locais :question:
        
        medidas antidumping / direitos compensatórios
        
        comprovar dumping, dano aos produtores e nexo causal ao
        
        Comitê Antidumping [controle multilateral]
        
        Impor tarifas, carga adicional aos direitos alfandegários
    - - contribuição financeira :moneybag: dada por um GOVERNO para conferir um benefício específico a certa empresa ou setor da economia.
        
        :warning: nem todos são proibidos :!!:
        
        Caixa vermelha :small_red_triangle:
        subsídios proibidos :forbidden:
        
        Subsídios específicos às exportações
        
        pex.: Governo dá benefício para quem produz determinado produto apenas para exportação
        
        Subsídios vinculados ao uso de conteúdo nacional
        
        pex.: Governo dá benefício a um determinado setor produtor de algum produto, caso ele use uma X % de produtos nacionais
        
        Caixa laranja :large_orange_diamond:
        subsídios acionáveis :female-judge:
        
        todos os demais tipos
        
        país afetado deve comprovar o dano, o nexo e subsídio. E estabelecer direitos compensatórios
    - - redução temporária de importações de determinado produto para não desorganizar economia nacional, fechar postos de emprego e etc. Diante de uma situação emergencial ou de calamidade.
        
        :warning: Estado se submete ao Comitê de Salvaguardas - Multilateral - comprovar dano e nexo causal. Pode impor temporariamente tarifas ou cotas.
        
        :bulb: não :red_cross: é ~~prática de concorrência desleal~~ :!:
  - - - princípio da não reciprocidade :hand::skin-tone-4:.
        negociação entre um país desenvolvido e um PED. Exceção à cláusula da nação mais favorecida.
        
        Cláusula de Habilitação
        (enabling clause) (1979)
        garante tratamento diferencial e mais favorável a PEDs, não estendidos aos demais.
        
        Cada país tem o seu Sistema Geral de Preferências (SGP)
        
        :warning: recentemente o :flag-br: saiu do SGP dos :flag-us:.
        Se entrar na OCDE terá que sair de todos SGP nos quais está incluído.
    - - 1988 - exceção à cláusula da Nação mais favorecida também. Promoção de concessões comerciais entre PEDs.
        PEDs podem negociar em rodadas reduções tarifarias apenas entre si
        
        :bulb: o :flag-br: está inserido no SGPC
        
        :warning: atualidade 01.2023
        Brasil deposita instrumento de ratificação do Protocolo da Rodada de São Paulo ao Acordo sobre Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC) na UNCTAD
        
        protocolo institui preferências comerciais para mais de 47 mil produtos em onze países - implementação do protocolo geraria ganhos na ordem de 14 bilhões de dólares.
        :bulb: Cuba, Índia, Malásia, Argentina + Uruguai + Brasil (MERCOSUL - conta como um) - ratificaram o protocolo
- - - - adota as decisões mais importantes sobre quaisquer dos temas da OMC
      - reúne-se, em regra, a cada 2 anos
        (anos ímpares)
      - todos os membros estão representados
    - - MC-11 [2017]
        Bueno Aires
        
        pouco consenso - isso levou alguns países a tratar sobre comércio eletrônico de maneira plurilateral.
      - MC-12 [2022]
        Cazaquistão/Genebra
        
        Acordo sobre subsídios à pesca - primeiro acordo da OMC que dispõe sobre proteção do meio ambiente :deciduous_tree:, deve contribuir significativamente para a redução da pesca ilegal e o nivelamento da concorrência internacional
        
        :bulb: para que o acordo sobre pesca entre em vigor, é necessário o aceite formal de 2/3 dos membros da OMC.
        
        mantida a :forbidden: proibição de subsídios às exportações agrícolas conquistada na ministerial de Nairóbi (2015) - não retrocesso visto como vitória pelo :flag-br:
        
        waiver TRIPS - licenciamento compulsório para produção de vacinas contra COVID-19
        
        moratória de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas - música streaming
        
        Declaração sobre a Resposta Emergencial à Insegurança Alimentar - facilitou comércio agrícola e transparência em medidas emergenciais
      - atualidades :warning:
        
        Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID) aprovado na OMC em 2023. Importante para os países em desenvolvimento.
      - MC-13 [2024]
        Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos
        
        Brasil defendeu:
        
        A plena restauração do sistema de solução de controvérsias
        
        a redução das crescentes distorções no comércio agrícola internacional
        
        viabilização do acordo sobre subsídios à pesca, essencial para a preservação dos estoques pesqueiros mundiais
        
        a definição de disciplinas mais justas que permitam a países em desenvolvimento adotar políticas públicas de industrialização ou reindustrialização.
        
        O Brasil lamenta a falta de resultados ambiciosos na MC13, em especial a ausência de avanços concretos em agricultura, apesar dos esforços empreendidos em Abu Dhabi.
        
        Documentos adotados :spiral_note_pad:
        
        Declaração Ministerial de Abu Dhabi;
        
        Decisão Ministerial relativa à reforma do mecanismo de solução de controvérsias;
        
        Declaração sobre tratamento especial e diferenciado do Acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e do Acordo sobre barreiras técnicas ao comércio.
        
        Programa de trabalho sobre comércio eletrônico e renovação da moratória sobre a não aplicação de imposto de importação sobre transmissões eletrônicas.
  - - - reúne-se como:
        
        órgão de solução de controvérsias (OSC)
        
        órgão de revisão política comercial
        
        revisão política comercial [exemplos]
        a cada 3 anos para :flag-us: / a cada 5 anos para :flag-br:
      - reportam-se diretamente ao GC: os demais conselhos temáticos (de bens, serviços, propriedade intelectual), o comitê de negociações comerciais e demais comitês temáticos.
  - - - :bulb: o brasileiro Roberto de Azevêdo :flag-br: foi diretor-geral de 2013 a 2020
        
        substituído pela nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala :flag-ng: :bulb: recebeu a Ordem de Rio Branco no :flag-br: em 2023
  - - - interpretação dos acordos multilaterais : 3/4
        
        pedido de waivers: 3/4
        
        adesão de novos membros à OMC: 2/3
      - :warning: A decisão de indicação do Diretor-geral deve ser tomada por consenso, no âmbito das deliberações do Conselho Geral da OMC. O voto será o último recurso, apenas no caso de os Estados membros não chegarem a uma decisão consensual
- - - - Por que o :flag-br: é tão ativo :!?:
        
        Apreço pelo DIP e solução pacífica de controvérsias
        
        Falta de outros meios pelos reduzidos acordos comerciais
    - - Casos Embraer-Bombardier
        :flag-ca: :red_cross: :flag-br:
        :flag-br: :red_cross: :flag-ca:
        Anos 90
        
        questionamentos sobre subsídios no setor aeronáutico
        
        Em 1998, :flag-ca: estabeleceu painel contra :flag-br: questionando subsídios concedidos à Embraer.
        
        No mesmo ano, :flag-br: solicita abertura de painel contra :flag-ca: questionando subsídios à Bombardier.
        
        ambos ganharam em cada caso que abriu contra o outro. Chegaram a acordos bilaterais para não levar adiante a mútua retaliação autorizada, o qual levou à assinatura do Acordo Setorial sobre Créditos à Exportação para Aeronaves Civis (2007).
      - Caso Açúcar
        :flag-br:, :flag-au: :flag-th: (Tailândia)
        :red_cross:
        :flag-eu: (CE)
        2003
        
        questionamento sobre subsídios europeus às exportações de açúcar
        
        pleito acolhido. Comunidades Europeias foram obrigadas a reformar seu regime açucareiro
      - Caso Algodão
        :flag-br: :red_cross: :flag-us:
        2003
        
        Um dos casos mais longos da OMC. :flag-br: questiona subsídios dados pelos :flag-us: à produção doméstica de algodão - causava prejuízo manifesto às exportações brasileiras. :flag-us: perdem e apresentam resistência em acatar decisões.
        
        :flag-br: obtém o direito de retaliação cruzada - tanto em bens como em propriedade intelectual. retaliação não :no_entry: chegou a ser ~~aplicada~~. Acordo-quadro de solução temporária estabelecido.
        
        Pagamento anual US$ 140 mi ao Instituto Brasileiro de Algodão, até que o país alterasse a lei doméstica. Parte dos recursos utilizadas para cooperação técnica no setor de algodão com África, MERCOSUL e Haiti.
        Em 2014, aprovada nova Lei Agrícola
        memorando de entendimento deu por encerrada a disputa, além de mais US$ 300 mi para atenuar prejuízos aos cotonicultores brasileiros.
      - Caso Frango Salgado
        :flag-br: :red_cross: :flag-eu: (CE)
        2003
        
        :flag-br: questiona o aumento da tarifa de importação para frango salgado. :flag-br: vence o caso. CE adota novos regulamentos, que conferiram quotas de importação para exportadores brasileiros.
      - Caso Pneus reformados
        :flag-eu: (CE) :red_cross: :flag-br:
        2005
        
        :flag-br: proíbe a importação de pneus reformados, mas mantém 2 exceções: importados do MERCOSUL e liminares concedidas no judiciário para importação. OA entendeu que apesar de entender argumentação brasileira sobre meio-ambiente e saúde pública, a medida era discriminatória e restritiva. Ajuizada ADPF para cassar liminares e :flag-br: baniu a importação de pneus reformados de qualquer origem.
      - Caso Suco de Laranja
        :flag-br: :red_cross: :flag-us:
        
        :flag-br: questiona cálculo antidumping dos :flag-us: para o suco de laranja. Painel decidiu em favor do :flag-br: cálculo estava em desacordo com o Acordo Antidumping. EUA não apelaram da decisão e mudaram a aplicação do cálculo.
      - Caso medidas tributárias brasileiras
        :flag-eu: :flag-jp:
        :red_cross:
        :flag-br:
        
        :flag-eu: 2014 e :flag-jp: em 2015, painéis seguiram em conjunto. Questionamento às medidas tributárias do :flag-br: referente ao setor de informática e tecnologia. Em 2017, relatório do painel desfavorável ao :flag-br:. OA reverte algumas determinações do painel, mas mantém a incompatibilidade das medidas com nação mais favorecida e tratamento nacional. :flag-br: entra em acordo com :flag-jp: e :flag-eu: para implementar recomendações do OSC.
      - Caso das restrições às importações de carne e frango
        :flag-br: :red_cross: :flag-id: (Indonésia)
        
        :flag-br: solicitou abertura de painel contra medidas de restrições à importação de carne e frango adotadas pela :flag-id:, em 2015.
        
        Em 2017, a decisão foi favorável ao :flag-br: e não :red_cross: houve ~~apelação~~. Encerrado o período acordado pelas partes para implementação, o :flag-br: abre painel de implementação em 2019. :flag-id: recorre da decisão favorável ao :flag-br: - OA inoperante - recurso ao vazio - impasse
      - Caso programa C-series da Bombardier
        :flag-br: :red_cross: :flag-ca:
        
        :flag-br: abre painel questionando subsídios dados ao setor da aeronáutica ao :flag-ca: por meio do programa C-series em 2017.Em 2021, :flag-br: solicita encerramento do painel, tendo em vista que o mercado aeronáutico passou por mudanças desde então.
      - Caso subsídios ao açúcar
        :flag-br: :red_cross: :flag-in:
        
        Em 2019, :flag-br: abre painel contra :flag-in: sobre subsídios ao açúcar. Ganho de causa para o :flag-br:, mas :flag-in: apela ao vazio - impasse.
        
        :warning: Em 2022, governo brasileiro editou medida provisória que autoriza a CAMEX a retaliar membros da OMC que façam recurso ao apelo a OA - por meio da "apelação ao vazio".
  - - - Direção-Geral da própria OMC, que foi assumida pelo Embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, de 2013 a 2020.
      - vários outros cargos estratégicos ocupado por brasileiros.
- - - - objetivos centrais
        
        crescimento econômico e liberalização comercial, com especial atenção aos PEDs
      - :warning: temas negociados
        
        menção aos temas agrícolas e à relevância do desenvolvimento
        
        agricultura
        
        acesso a mercados para bens não agrícolas
        
        comércio e meio ambiente
        
        propriedade intelectual
        
        tratamento especial e diferenciado em favor dos PEDs
        
        [...]
  - - - formado às vésperas da MC5, é uma coalizão de PEDs que defendiam o cumprimento do mandato agrícola nos seus três pilares
        
        acesso a mercados (redução de tarifas)
        
        eliminação de subsídios à exportação
        
        redução de subsídios de apoio interno
      - vários países
        :flag-br:, :flag-ar:, :flag-cl:, :flag-za:, :flag-cn:, :flag-in:, :flag-eg: [...]
        
        participantes coincidiam sobre o efeito distorcivo da concessão de subsídios, os quais ofuscam o poder dos PEDs de aproveitarem suas vantagens comparativas na produção de gêneros agrícolas
        
        tornou-se ator de peso nas negociações promovendo a desconcentração do processo decisório da OMC, antes concentrado no
        Quad - :flag-us:, :flag-eu:, :flag-jp:, :flag-ca:
      - A partir da crise de 2008, as divergências entre as partes do grupo ficam mais evidentes, grupo para de se reunir.
        
        :warning: :warning: G20 comercial não :red_cross: é o ~~G20 financeiro~~.
        propósitos, participantes e ambientes de atuação são outros e o G20 financeiro continua ativo :check:
  - - - Pacote de Bali negociado - diversos temas, entre eles o:
        Acordo de Facilitação de Comércio (AFC)
        primeiro acordo multilateral adotado no âmbito da OMC.
        Ativa participação do :flag-br:, ratificou em 2016, entrou em vigor em 2017 - reduz custos para exportações
    - - :warning: Também contou com a flexibilização do single undertaking. acordou-se a proibição imediata de subsídios à exportação de produtos agrícolas para países desenvolvidos e em 3 anos para PEDs. A mais importante reforma do comércio agrícola no âmbito da OMC. Decisão histórica quase seis décadas depois da mesma decisão para produtos industrializados
  - - - Protocolo de emenda ao TRIPS (2005)
        [:flag-br: ratificou em 2008, entrou em vigor em 2017]
        facilitou as condições de acesso dos PEDs a medicamentos essenciais mediante licenciamento compulsório
- - - - promover segurança e previsibilidade nas relações comerciais entre os membros e resolução de conflitos de maneira pacífica. :dove_of_peace:
        
        :leftwards_arrow_with_hook: relembre :bulb:
        ANEXO 2 - DSU (entendimento de solução de controvérsias) faz parte do single undertaking, então é obrigatório a todos membros da OMC
    - - o membro da OMC, por meio do instituto da proteção diplomática / endosso
        
        :bulb: pex.: setor produtor de algodão do :flag-br: sofre danos devido à concessão de subsídios para produtores americanos por parte dos :flag-us:. Primeiro produtores brasileiros devem buscar a justiça americana, após o esgotamento de recursos, o Estado endossa o setor e leva o caso à OMC.
    - - PRIMEIRA FASE
        
        CONSULTAS
        :silhouette: :coffee: :silhouette:
        
        solicitação formal de esclarecimentos. Meio diplomático - power-oriented. duração mínima de 60 dias.
        
        negociações infrutíferas :question: :fast_forward: próxima fase
      - SEGUNDA FASE
        
        PAINEL / GRUPO ESPECIAL
        :file_folder:
        
        um mecanismo jurisdicional (rule-oriented), na modalidade arbitragem. formado por 3 arbitros, escolhidos de comum acordo pelas partes, que analisam questões de fato e de direito.
        
        :warning: ≠ da arbitragem propriamente dita
        pois o laudo do painel não :red_cross: ~~é automaticamente~~ obrigatório.
        
        torna-se obrigatório apenas a partir da confirmação pelo OSC (órgão político) - para derrubar obrigatoriedade necessário consenso negativo.
        
        após a conclusão do relatório, abre-se prazo para apelação.
        
        houve recurso :question: :check: SIM - OA, depois OSC
        
        Não houve recurso :question: NÃO :green_cross: - OSC
      - TERCEIRA FASE
        
        ÓRGÃO DE APELAÇÃO (OA)
        :hammer:
        
        órgão permanente. mecanismo jurisdicional (rule-oriented) de segunda instância. função de revisão - apenas questões de direito. conta com sete/ 07 membros eleitos para mandato de quatro/04 anos. Relatórios obrigatórios após aprovação do OSC (só não o são se houver consenso negativo)
        
        hoje já não :no_entry: há mais nenhum dos sete membros, por quê :question:
        
        :warning: crise no Órgão de Apelação
        
        Boicote dos :flag-us: ao órgão
        Desde o fim do governo Obama, Trump elevou a crise à potência máxima e Biden não mudou o posicionamento
      - QUARTA FASE
        
        IMPLEMENTAÇÃO
        :keycap_star:
        
        após a aprovação pelo OSC, a parte tem um prazo razoável para cumprimento das medidas.
        
        as partes podem acordar compensações à parte vencedora até o cumprimento integral do relatório
        
        caso não haja acordo, a parte vencedora pode solicitar ao OSC autorização para suspender concessões ou obrigações
        :memo: CONTRAMEDIDA / RETALIAÇÃO
        
        retaliação no mesmo setor
        pex.: setor de bens lesionado - sanção no setor de bens da parte vencida
        
        retaliação cruzada
        pex.: setor de bens lesionado - sanção no setor de propriedade intelectual da parte vencida
        
        pode-se também iniciar painel de implementação (mesmas 4 fases para averiguar o cumprimento do relatório)
        
        :bulb: existe a figura do terceiro interessado também, com direito de ser ouvida pelo painel.
        
        :flag-br: foi terceiro interessado no painel instalado pela :flag-cn: contra :flag-eu: no caso de calculo de dumping para economia não de mercado (2019)
- - - - Em 2016, esgotou-se esse prazo, mas surgem desentendimentos sobre o significado do fim desse prazo.
        A :flag-cn: deve ou não ser considerada como economia de mercado :question:
        :flag-us: e :flag-eu: NÃO :green_cross:
        :flag-cn: SIM :check:
        
        Por que há esse desentendimento :question:
        
        economia não de mercado
        são aquelas em que há forte presença do Estado na economia, por exemplo subsídios e excesso de demanda governamental, o que distorce significativamente os preços e custos gerando condições discrepantes de competição
        
        a OMC tem 3 métodos para calcular o dumping e o principal deles pode não refletir a realidade de uma economia não de mercado e subdimensionar o dumping
        método principal: o preço do produto no mercado interno do exportador.
        
        o artigo 15 do acordo de adesão da :flag-cn: a considerava como economia não de mercado, permitindo o calculo de dumping por outros métodos. Findo o prazo após 15 anos.
        
        a :flag-cn: entende que deve haver reconhecimento automático de sua economia como de mercado
        
        a :flag-eu: e :flag-us: entendem que não deve, pois ainda é uma economia não de mercado.
        
        posição do :flag-br: a respeito do caso
        
        Em 2004, Lula reconheceu a :flag-cn: como economia de mercado, mas o reconhecimento não :no_entry: ~~entrou em vigor~~, por falta de regulamentação.
        
        Desde 2016, :flag-br: optou por não :no_entry: ~~manifestar~~ sobre a questão. Entretanto, o país segue aplicando metodologia de cálculo diversa daquela principal.
  - - - contexto de
        
        reestruturação da ordem política
        
        enfraquecimento do multilateralismo,
        
        rivalidade crescente entre :flag-us: e :flag-cn:
    - - pilar jurisdicional
        
        principal defensor de reforma neste pilar são os :flag-us:
        
        desde Obama, acentua-se em Trump, continua em Biden. Criticam:
        
        ativismo judicial
        
        análises de questões de fato :red_cross: não é da sua ~~competência~~
        
        também há críticas a respeito do descumprimento do prazo de 90 dias para emissão de relatórios
        
        MECANISMO INTERINO DE APELAÇÃO ARBITRAL (MPIA)
        
        solução provisória encontrada, independente da estrutura administrativa da OMC
        
        criado por 23 membros da OMC (:flag-br:, :flag-cn: e :flag-eu: ) + de 50 países
        
        mecanismo arbitral que atuará como segunda instância. Porém, :no_entry: sem ~~conexão~~ com a fase de implementação. Entrou em funcionamento em agosto de 2020.
        
        10 árbitros eleitos [Embaixador José Alfredo Graça Lima :flag-br:]
        
        2 more items...
        
        riscos :red_flag:
        
        fragmentação jurisprudencial.
        
        troca do multi pelo plurilateral
        
        Convenção sobre Acordos de Liquidação Internacional Resultantes de Mediação das Nações Unidas - Convenção de Singapura sobre Mediação
        
        :flag-br: assinou em 2021, facilita a adoção da mediação como alternativa e método efetivo para resolver disputas comerciais
      - pilar negociador
        
        relacionado ao fracasso multilateral da Rodada Doha
        
        flexibilização do single undertaking a partir da MC9 em Bali (2013) - uma alternativa à dificuldade do avanço no multilateralismo
        
        comércio eletrônico, facilitação de investimentos, oportunidade para micro, pequenas e médias empresas e subsídios à pesca --> alguns temas tratados no âmbito do pilar negociador
        
        :warning: flexibilização do single undertaking
        permite a aplicação antecipada de acordos já fechados (early harvest) e o avanço de entendimentos plurilaterais, tem-se revelado um caminho possível para a solução de impasses.
      - pilar do monitoramento e transparência
        
        também impulsionado por :flag-us:
        
        pressão para :flag-cn:, :flag-in: e :flag-id: (Indonésia) e outros emergentes notificar suas obrigações em matéria de políticas comerciais que afetem a OMC. Os :flag-us: também criticam a falta de normas efetivas para práticas não mercantis (subsídios industriais, transferência forçada de tecnologia)
    - - :flag-br:, :flag-jp:, :flag-ca:, :flag-eu: e outros formam o
        GRUPO DE OTTAWA (2018)
        
        discutem a reforma da OMC em seus três pilares, defendem a normatização e o revigoramento da função negociadora da organização
      - argumentos brasileiros
        
        OMC precisa se adequar aos novos tempos, sem descuidar do avanço dos temas tradicionais como agricultura
        
        destaca a necessidade de se avançar no pilar negociador, destacando a centralidade do tema agrícola que pouco se avançou ainda
        
        O :flag-br: é um dos países mais ativos no sistema de solução de controvérsias da OMC - pois dispõe de poucas alternativas. Por isso, defende o destravamento da nomeação de membros do OA :fast_forward: a demora descredibiliza a OMC e causa insegurança jurídica
        
        Defende o fortalecimento do mecanismo de monitoramento e transparência das políticas comercias para que se mantenha a credibilidade e eficácia do sistema
  - - - pex.: prazos maiores, assistência técnica para implementação de regras no âmbito nacional, exceções ao cumprimento de determinadas regras ...
    - - :flag-us: tem criticado o recurso à flexibilização concedidas pelo TED por economias emergentes como :flag-in: e :flag-cn:
      - Em 2019, :flag-br: manifestou a intenção de renúncias futuras ao TED para ingressas na OCDE ( após negociações de entrada entre :flag-us: e :flag-br:).
        
        :warning: o anúncio não :no_entry: implica ~~em alterações~~ em flexibilidades já vigentes. E também não :red_cross: ~~desclassifica~~ o :flag-br: como nação em desenvolvimento, :flag-br: continua com a autoatribuição de país em desenvolvimento.
  - - - exemplos
        
        Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP ou TPP-11) (2018)
        
        versão atualizada e revisada do TPP (2016) (negociado por Obama, mas TRUMP suspendeu a entrada dos :flag-us:)
        
        restaram onze países do TPP que assinaram o CPTPP - Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, e Vietnã.
        
        :warning: atualidades - China, Reino Unido e Taiwan formalizaram seus pedidos de adesão à CPTPP em 2021
        
        Parceria Regional Abrangente (RCEP)
        
        Membros da ASEAN (Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia e Vietnã + 6 países com os quais a ASEAN possui acordos de livre comércio (China, Austrália, Coreia do Sul, ~~Índia~~, Japão e Nova Zelândia)
        
        :flag-in: abandonou negociações com receio do aprofundamento do déficit comercial com os demais países da RCEP, sobretudo com a :flag-cn:
        
        Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos (TTIP) - não chegou a ser concluída - :flag-us: e :flag-eu:
      - abrangem temas no escopo da OMC
        OMC-plus - serviços, barreiras, propriedade intelectual
        e fora do marco da OMC
        OMC-extra - concorrência, investimentos, padrões trabalhistas