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Pagamentos - Coggle Diagram

- - - - Prestação de serviços
        
        Realização de obras
  - - - prévia justificativa da autoridade competente
      - posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao tribunal de contas competente
    - - grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública
      - pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato
      - pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato
      - pagamento de direitos oriundos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratada
      - pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional