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Execução dos contratos - Coggle Diagram

- - - - solidariamente pelos encargos previdenciários
      - subsidiariamente pelos encargos trabalhistas
        
        a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas
        
        exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas
        
        condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato
        
        efetuar o depósito de valores em conta vinculada
        
        em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao contratado
        
        estabelecer que os valores destinados a férias, a décimo terceiro salário, a ausências legais e a verbas rescisórias dos empregados do contratado que participarem da execução dos serviços contratados serão pagos pelo contratante ao contratado somente na ocorrência do fato gerador
- - - - Impertinentes
      - Meramente protelatórios
      - De nenhum interesse para a boa execução do contrato