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1.3 Cód. de posturas BH-P1: Estrutura. - Coggle Diagram
1.3 Cód. de posturas BH-P1: Estrutura
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Título 1: Disposições preliminares
Título 2: Operações de construção, manutenção e conservação do logradouro público
Cap.2 Arborização
Cap.3 Limpeza
Cap.1 Passeio
Cap.4 Execução de obra ou serviço
Título 3: Uso do Logradouro
Cap.3 Instalação de mobiliário urbano
Cap.4 Exercício de atividades
Cap.2 Usos que independem de licenciamento
Cap.5 Instalação de engenho de publicidade
Cap.1 Disposições gerais
Cap.6Transporte coletivo
Título 4:Operações de construção conservação e manutenção da propriedade
Cap.3 Lote edificado
Cap.2 Terreno ou lote vago
Cap.1 Disposições gerais
Título 5: Obra na propriedade e interferência no logradouro
Cap.4 Dispositivos de segurança
Cap.5 Descarga de material de construção
Cap.3 Barracão de obra
Cap.6 Movimento de terra e entulho
Cap.2 Tapume
Cap.1 Disposições gerais
Título 6: Uso da propriedade
Cap.2 Instalação de engenho de publicidade
Cap.3 Antena de telecomunicação
Cap.1 Exercício das atividades
Título 7: Infração
Cap.2 Penalidades
Cap.3 Aplicação das penalidades
Cap.1 Disposições gerais