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Garantias - Coggle Diagram
Garantias
Modalidades
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seguro-garantia
Inclui as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento
o prazo de vigência da apólice será igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora
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Nos contratos de execução continuada ou de fornecimento contínuo de bens e serviços, será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário
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Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos
a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento)
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