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RECURSOS TRABALHISTAS - Coggle Diagram

- - - - Vai para o TRT
    - - Vai para o TST
    - - 8 dias
        
        mesmo prazo para contrarrazões
      - INTERPOSIÇÃO
        
        Na instância da decisão proferida, onde realizar-se-á o juízo de admissibilidade
- - - - INTERPOSIÇÃO
        
        Na instância da decisão proferida, onde realizar-se-á o juízo de admissibilidade (conferir)
      - 8 dias
        
        O mesmo para contrarrazões
    - - Vai para o TST, que será apreciado por uma das turmas
      - Divergência jurisprudencial
        
        Violação literal de Lei Federal ou afronta à CF
        
        Decisões conflitantes entre:
        1) TRT's
        2) TRT e SDI do TST
        3) Súmula e OJ do TST
        4) Súmula Vinculante (STF)
        
        OBS: No procedimento SUMARÍSSIMO, só cabe R.R. quando houver:
        1) violação à CF;
        2) Súmula do TST (OJ não);
        3) ou à Súmula Vinculante
        
        E na fase de execução, apenas cabe R.R. havendo ofensa à CF!
        Salvo execução fiscal (advinda do agravo de petição) ou CNDT, que caberá nas hipóteses normais
    - - Súmula 126, TST: Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
- - - - Decisão parcialmente procedente (ambas partes tem interesse em recorrer)