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natureza tributária, formalização do crédito tributário, obrigação…
natureza tributária
causa e efeito: decorrre de fato juridico (lei)
consequência nascimento da obrigação
exigibilidade jurídico tributária
Credito tributário
contribuinte possui obrigação com o fisco receita
o crédito é obrigação certa e liquida
realizado através de lançamento
Hi - Fg - Dt = CT
formalização do crédito tributário
sujeito passivo
apuração do valor
obrigação tributária
processo formal
lançamento
credito tributário
penalidade
inscrição em divida ativa
obrigação acessória
continuidade
informativo e ou lançamento continuo