Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Alienações - Coggle Diagram

- - - - Exemplos
        
        Dação em pagamento
        
        Dispensa autorização legislativa
        
        Doação (apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública);
        
        cessadas as razões que justificaram sua doação, serão revertidos ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada sua alienação pelo beneficiário
        
        Investidura
        
        venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo
        
        Legitimação de posse e legitimação fundiária
- - - - Doação (exclusivamente para fins e uso de interesse social)
      - venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública
      - venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa
      - Necessidade de avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação
      - permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública
      - Venda de títulos
      - venda de bens produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades