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2x. ministério público + DP + advocacia pública art. 127 até 135 CF -…
2x. ministério público + DP + advocacia pública art. 127 até 135 CF
AGU
assessora poder executivo
lei complementar
30 dias de férias
direta ou por órgão vinculado
PGR
destituição
+absoluta do senado
presidente
MP
Consti. estadual pode prever atuação diversa da CF
desde que não viole sua finalidade
princípios
unidade
indivisibilidade
independência funcional
vitalicidade
após 2 anos de efetivo exercício
PGFN
executa dívida tributária da UNIÃO
procuradores
ñ tem vitalicidade
Consti. estadual
ñ pode conferir independência funcional
nem inamovibilidade
atua p/adm direta, fundacional e autarquica
ñ pode atuar SEM e EP
constituir seu próprio corpo jurídico
procurador de autarquia
ñ precisa de procuração para representá-lo
órgãos MP
PGJ
colégio de procuradores
CSMP
Corregedor geral do MP