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2x.Justiça - Coggle Diagram
2x.Justiça
militar da união
pode julgar civil em casos previstos no CPM
julga forças armadas
julga crime doloso contra a vida no cumprimento da lei e da ordem
ñ julga ações contra atos disciplinares
quem julga é a justiça federal
militar estadual
nunca julga civil
julga bombeiro e policia militar
ações contra atos disciplinares
comum
crime doloso contra a vida
tribunal do juri
órgãos da justiça militar
stm
15 ministros
3 oficiais generais da marinha
4 oficiais generais do exército
3 oficiais generais da aeronautica
5 civis
+35-70
3 adv de +10 anos
2
1 juiz auditor
1 membro o MP
todos da ativa mais alto posto
tribunais + juízes militares instituídos por lei
conflito competência
STJ que julga
juiz federal
juiz federal militar
TJ julga
justiça militar estadual
justiça comum
enquanto ñ tiver TJ militar
TJ comum julga em 2º grau de jurisdição