Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
técnicas autônomas de controle de constitucionalidade luizarios.adv -…
técnicas autônomas de controle de constitucionalidade
luizarios.adv
Gilmar Mendes
: situações constitucionais IMPERFEITAS
declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto
Nenhuma expressão é suprimida do texto
há INCONSTITUCIONALIDADE :red_cross:
dimensão negativa
:red_cross: : exclui os sentidos inconstitucionais
Exclui uma interpretação e permite as demais.
Sujeita à reserva de plenário(art.97)
exclusão :red_cross: de incidência da norma,
por ser INCONSTITUCIONAL :red_cross:
relativamente a determinadas situação fática
interpretação conforme a Constituição
técnica de controle + método de interpretação
virtude da presunção de constitucionalidade das leis
Cabível quando a norma jurídica
infralegal for polissêmica
(mais de um sentido)
indica o sentido CONSTITUCIONAL, ex>União estável homoafetiva
DIMENSÃO POSITIVA :check:
é constitucional
NÃO há reserva de plenário(art.97)
Permite uma interpretação e exclui as demais