Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
O Brasil e o sistema interamericano: a Organização dos Estados Americanos …
- O Brasil e o sistema interamericano: a Organização dos Estados Americanos
Estrutura
Conselho Permanente: com sede em Washington, este possui funções políticas e administrativas, implementando as políticas da OEA.
Reunião de Ministros das Relações Exteriores: com funções consultivas, é convocado diante de problemas urgentes.
Secretariado: possui funções administrativas e de representação política. Luis Almagro é o atual Secretario Geral.
Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral: foi criado pelo Protocolo de Manágua (1993) com o objetivo de eliminar a pobreza crítica.
-
-
-
-
Objetivos: paz e segurança; solução pacífica de controvérsias; desenvolvimento econômico, social e cultural; democracia e não intervenção.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos: órgão técnico com sete especialistas em direitos humanos que realizam análises, visitas e enviam casos à Corte.
Corte Interamericana de Direitos Humanos: órgão jurídico com 7 juízes que pode ser acionado pela Comissão ou pelos Estados membros.
Histórico
1890: a criação do Escritório da União Panamericana (UPA) significou a institucionalização do americanismo e o embrião da OEA.
1948: a Conferência de Bogotá gerou a Carta de Bogotá que, por sua vez, criou a Organização dos Estados Americanos (OEA) baseada no documento elaborado na VIII Conferência Panamericana. No mesmo ano a OEA elaborou a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (sobre direitos de primeira geração) e o Acordo Econômico de Bogotá (não entrou em vigor).
1962: suspensão cubana da OEA mesmo com a atuação dos outer six (Brasil, México, Argentina, Chile, Bolívia e Equador) contra o movimento na Conferência de Punta del Este. No final, os outer six se abstiveram e apenas o México votou contra efetivamente.
1969: a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa Rica, criou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o Protocolo à Convenção Interamericana Referente à Abolição da Pena de Morte (o qual o Brasil é parte, mas com ressalvas sobre tempos de guerra).
1992: o Protocolo de Washington reformou a OEA após críticas sobre o silêncio diante das ditaduras, crises econômicas e intervenções estadunidenses. O documento jurídico é um compromisso com a democracia, com possibilidade de suspensão de membros em caso de desrespeito à democracia (cláusula democrática).
1993: o Protocolo de Manágua criou o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral para acabar com a pobreza crítica.
-
2009: Honduras foi suspensa da OEA (cláusula democrática) e a suspensão à Cuba foi retirada, mas o país não quis retornar à organização.
-
-
2021: a Nicarágua formalizou pedido de saída da OEA, que não reconheceu a legitimidade da reeleição de Daniel Ortega.
2022: a Rússia foi suspensa como membro observador permanente da OEA devido à invasão à Ucrânia. O Brasil se absteve.
-
-
2022: a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a Nicarágua em desacato por não libertar opositores presos após decisões do tribunal a favor dos detidos.
1962: com a Crise dos Mísseis, o Brasil mudou de posição e apoiou o bloqueio naval à Cuba.
1966: a pedido da OEA, o Brasil e os EUA realizaram intervenção militar na República Dominicana com o objetivo de impedir o presidente eleito (socialista) de ficar no poder.
-
-