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Compras no Setor Público e Licitação - Coggle Diagram
Compras no Setor Público e Licitação
A licitação é um procedimento administrativo que antecede a celebração de contratos com a
Administração Pública
Objetivos da Licitação
Tratamento igualitário aos que desejam contratar com a Administração
Desenvolvimento Sustentável
Proposta mais vantajosa para a
administração
Princípios Licitatórios
L I M P
Vinculação ao instrumento convocatório
Probidade Administrativa
Modalidades de Licitação
Tomada de preços
Convite
Concorrência
Concurso
Leilão
Consulta
Pregão
Instrumentos Convocatórios da Licitação
Edital de licitação
Convite (ou Carta-Convite)
Licitação Dispensada - existe a viabilidade de realização da licitação mas o legislador proíbe a sua ocorrência
Licitação Dispensável - existe a viabilidade de realização da licitação, mas o legislador expressamente autoriza que o gestor público opte pela contratação direta
Inexigibilidade - há a inviabilidade do procedimento licitatório, o que torna a realização da licitação impossível