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13.3. e 13.7. O Brasil e a agenda internacional: pobreza e ações de…
13.3. e 13.7. O Brasil e a agenda internacional: pobreza e ações de combate à fome / migrações internacionais
Migrações internacionais
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2022: durante a IX Cúpula das Américas houve assinatura da Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção.
2023: o Brasil se reintegra ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.
2018: Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.
1889: a Grande Naturalização foi o decreto de D. Pedro que garantiu que todos os que estavam em território brasileiro no momento da Proclamação da República poderiam virar brasileiros.
1930: o Decreto de Nacionalização do Trabalho acabou com os incentivos à imigração e com as políticas de branqueamento no Brasil (valorização da miscigenação e da raça brasileira).
1934: a Lei de Imigração de 1934 impôs uma cota de 2% (do total de imigrantes que entraram nos últimos 50 anos) de aceitação de estrangeiros por ano no Brasil.
1990: início do fenômeno decasségui (descendentes de japoneses começam a retornar ao Japão por conta da crise econômica no Brasil e pela facilitação japonesa para o retorno destas pessoas).
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2015: guerras, instabilidades econômicas e políticas (muitos dos quais exacerbados com a Primavera Árabe) foram causas da maior crise de refugiados na Europa até então.
2021: a nova Crise de Refugiados na Europa teve fluxo facilitado por autoridades belorussas (incentivo à imigrantes do Oriente Médio para chegarem até a fronteira entre Belaruss e Polônia) com o objetivo de criar tensão no bloco.
2021: uma crise migratória nos EUA inicia-se na fronteira sul por conta das expectativas de flexibilização do Governo Biden. Isso gerou diversas medidas contra a imigração ilegal e medidas para a legalização de alguns imigrantes no país.
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1850: a Lei Eusébio de Queiroz significou o fim da mão de obra escrava e o início da necessidade do Brasil de atrair mão de obra assalariada imigrante.
1850-1934: período de maior imigração para o Brasil (italianos, portugueses, espanhóis, japoneses e alemães).
1980: o fluxo se inverteu, e de imigrador, o Brasil passou a ser mais emigrador.
2008-2014: com a crise financeira, houve expressivo retorno de brasileiros ao país.
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Migração atual
Os EUA são o maior receptor de migrantes brasileiros, seguido pelo Paraguai.
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Os maiores receptores de migrantes são: EUA, Alemanha, Arábia Saudita, Rússia, Inglaterra, etc.
Os maiores emissores de migrantes são: Índia, México, China, Rússia, Síria, etc.
A apatridia (cerca de 10 milhões de indivíduos no mundo hoje), contempla a situação de pessoas que não têm nacionalidade de qualquer Estado.