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Posse e Propriedade - Coggle Diagram

- - - - Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
      - Na composse pro diviso, cada possuidor terá uma fração ideal destacada do objeto, de modo que seja possível visualizar o espaço ocupado pelos compossuidores. Nesses casos, é possível se aplicar o usucapião da parte destacada, cada um dos compossuidores exercendo posse exclusiva em um determinado espaço demarcado poderá adquirir a propriedade daquele espaço específico.
  - - - Efeitos da Posse - Frutos
        
        Quanto à persecução de Frutos e Produtos: são os proventos econômicos que um bem pode dar, sejam eles naturais (vegetações, animais), industriais (carvão, petróleo, bens não renováveis) ou civis (aluguel), previstos no art. 1.214 do Código Civil.
      - Efeitos da Posse - Deterioração
        
        Responsabilidade civil pela perda ou deterioração da coisa (arts. 1.217 e 1.218 do Código Civil)
        
        Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
        
        O possuidor de boa-fé apenas é responsável pela perda ou deterioração da coisa, se atuar com dolo ou culpa (responde de forma subjetiva). Já o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração mesmo que não tenha dado causa, salvo se provar que o dano ocorreu mesmo que não tivesse em sua posse
      - Efeitos da Posse - Benfenforias
        
        As benfeitorias úteis e necessárias podem ser pleiteadas pelos possuidores com direito inclusive há retenção. Já as benfeitorias voluntárias, se não forem indenizadas ao possuidor de boa-fé, poderá ele exercer o direito de remoção, desde que o faça sem prejuízo ao bem principal, como remoção de carpetes ou pápeis de parede, podem ser retirados desde que não danifique o chão/imóvel ou deixe estes em condições deterioradas.
- - - - Ação Reivindicatória vs. Ação de Rintegração de Posse
        
        A pretensão reivindicatória é imprescritível, mas esbarra na usucapião obtida pelo réu. Se o réu na contestação da ação reivindicatória demonstrar que o autor demorou tanto tempo para pleitear o bem que está sob posse do réu, que este acabou usucapindo. Assim, o réu poderá permanecer no imóvel, porque no fundo ele é dono e não mais o autor (que passa a ser o antigo proprietário).
        
        O autor perderá a propriedade pela prescrição aquisitiva do réu, ou seja, o autor da ação demorou tanto para reivindicar a posse sob o imóvel, que o réu se torna o dono por meio do usucapião. Porém, na ação reivindicatória o juiz não irá declarar de ofício o usucapião, apenas reconhecerá que o réu preenche os requisitos para se declarar usucapente. Assim, o réu deverá, separadamente, ingressar com a própria ação de usucapião, para que, por meio do reconhecimento do juiz, pedir para que nesta nova ação, o título de propriedade seja oficialmente registrado na respectiva matrícula do CRI.
        
        No juízo possessório veda-se a discussão sobre o domínio, apenas se discute a posse. Já no juízo petitório a causa de pedir, neste tipo de juízo, é a propriedade, ou seja, este é o nome jurídico dado àquele que for dono que quiser discutir a ação reivindicatória.
      - Em uma Ação de Reintegração de Posse, não se discute a propriedade, pouco importa se o possuidor é proprietário, pois esse mérito se discute apenas nas ações de usucapião e reivindicatória. Na ação de Reintegração de Posse, o direito real do possuidor em ter domínio sobre a coisa é o que será levado em consideração para análise do mérito e pontuado para eventual reintegração e expropriação de possuidores ilegitimos (forma de garantir que o possuidor tenha condições de tomar providências em face de invasores).
        
        Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
        1 o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
  - - - Nessa ação, o autor deve provar o seu domínio, descrever o imóvel (confrontações) e esclarecer que a coisa está na posse do réu injustamente. Se o possuidor (réu) tem a posse justa, ele pode recusar a entrega da coisa e o fará na própria contestação.
        
        A Ação Reivindicatória é ação real só usada por quem é dono e o réu está injustamente na posse. Esta ação tem rito comum, por isso é mais demorado/moroso no judiciário. Se o dono, além de proprietário também é o possuidor ele pode usar da Ação Reintegração Posse porque ele prova nesta ação de reintegração que ele é além de proprietário o possuidor.
- - - - É uma ação adotada por quem adquire a propriedade por meio de título registrado, como carta de arrematação em leilão ou ex-dono entrega propriedade com escritura, mas não a posse. Também é possível, que em algumas ocasiões o antigo dono do bem leiloado está na posse do imóvel e resiste a entregá-lo cabe imissão. A posse ser justa ou não no mérito de uma ação de imissão na posse, não será tal respaldada, pois essa é analisada na ação reivindicatória.
- - - - Mesmo quando uma invasão é pacífica, ainda assim há violência, como por exemplo, invadir uma propriedade enquanto o proprietário está ausente. A posse injusta, pode convalescer de seus vícios, enquanto houver clandestinidade ou violência não há posse, mas sim detenção, após cessada a violência ou clandestinidade inicia-se a posse, ainda que injusta, há posse.
        
        A posse sempre será justa e de boa-fé quando ocorrer sem violência, de forma mansa e pacífica. Já a posse precária é aquela entregue mediante violência ou invasão, pode-se tornar injusta também em decorrência de precariedade (elementos que tornam a posse incompleta), por exemplo, quando o possuidor é compelido a devolver o bem e não o devolve.
        
        1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
        Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
        
        Enunciado n. 301 do CJF: É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios.
        
        O sujeito que possuir a detenção de um imóvel tem as mesmas prerrogativas de um possuidor, como um caseiro que trabalha para um proprietário de um imóvel para manter e preservar o espaço não terá a qualidade jurídica de ingressar com uma Ação de Usucapião para requerer a propriedade pelo simples fato de estar trabalhando no local, pois esse papel o coloca na condição de subordinação trabalhista e econômica com relação ao proprietário.
        
        O convalescimento da condição de detenção para posse está condicionado aos termos do art. 1998 do CC, regulamentado também pelo Enunciado 301 do Conselho de Justiça Federal (CJF).Aquele que estiver em um imóvel na condição de subordinação econômica para com o proprietário apenas terá a detenção do imóvel, ou seja, assume-se como detentor até que se prove o contrário. Com a quebra/rompimento da subordinação, passa-se a exercer os atos possessórios. A detenção passa a ser considerada posse na medida em que se altera o animus detentivo, ou seja, as condições e a vontade dos agentes, o caseiro após abandonado e sem auxílio nenhum do proprietário passa a exercer a posse sobre o bem, portanto, nesse instante passará a ter ações de possuidor, não mais detentor.
    - - É possuidor aquele que exerce alguns dos poderes inerentes ao proprietário, como o domínio, ter a coisa como sua (usar, dispor, usufruir e gozar e reaver). O possuidor tem direito à posse, na medida em que simplesmente tem a coisa, obtém para si a coisa, podendo pleitear contra quem não tiver a melhor posse, ou seja, uma garantia mais fática.