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Bens e Propriedades - Coggle Diagram

- - - - Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso; e XIII - a laje.
      - O Direito Real é constituido em decorrência de um contrato e foi registrado, logo, pode ser exigido em uma relação de sujeitos (pessoas), ou seja, na medida em que uma pessoa usar a coisa, for responsável legal pela coisa, ela poderá ser pleiteada em decorrência de obrigações, contra qualquer pessoa que não detenha o real direito.
        
        os Direitos Reais sobre Imóveis existem através do registro formal nos cartórios competentes.
        
        Os Direitos Reais sobre Móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição, ou seja, quando houver a entrega.
- - - - Quando o proprietário destaca alguns desses elementos do domínio e entrega-os a terceiros para que incorpore à ele, estamos diante dos chamados Direitos Reais sobre Coisas Alheias ou de Garantia, ou ainda, Rireito Real de Aquisição.
    - - Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
        § 1 o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
        
        Deve existir um interesse coletivo para justificar a propriedade, impondo limites ao exercício de propriedade, tendo previsão normativa no art. 1.228 do Código Civil, parag. 1 ao 5.
        
        A Função Social da Propriedade é um Princípio Constitucional que foi recepcionado pelo Código Civil de 2002 e que tem a finalidade de buscar que a propriedade esteja em consonância com o meio ambiente, com o bem estar social e conexo com a sustentabilidade.
- - - - Os Bens Principais existem por si, exercendo sua função e finalidade, independentemente de outro bem, como o solo, edificações, ex: um imóvel é composto por uma série de bens móveis rente ao solo que juntos foram o bem em si).
      - Os Bens Acessórios só existem para facilitar o uso do bem principal, embelezar e/ou valorizar o bem principal, ou seja, ele não existe individualmente pois são acessórios aos bens principais. São divididos em:
        
        (i) frutos (art. 95 do CC - são utilidades que a coisa periodicamente produz, sem que haja diminuição da mesma após o consumo, ex: macieira, um aluguel);
        
        (ii) produtos (art 95 do CC - são as utilidades que se tira da coisa, diminuindo-lhe a quantidade ou valor, pois não se reproduzem periodicamente, ex: minério de ferro);
        
        (iii) rendimentos (art. 1215) são os frutos civis ou prestações periódicas em dinheiro, decorrentes da concessão de uso e gozo de um bem que uma pessoa concede à outra, ex: juros - sejam moratórios, compensatórios
        
        e (iv) benfeitorias como obras ou despesas que se fazem em bem móvel ou imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezado, podem ser divididas em: úteis (são as que aumentam ou facilitam o uso da coisa) e as necessárias (que tem a finalidade de conversar o bem ou evitar que ele se deteriora, garantir sua existência/viabilidade de uso, podem ser indenizaveis).
    - - Os bens públicos são aqueles do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas do direito público interno. Têm por característica a função pública e são inalienáveis, ou seja, a propriedade não pode ser transferida a terceiros, impenhoráveis, ou seja, o bem público (aquele com função pública), não pode ser dado em garantia pelo poder público e há imprescritibilidade, ou seja, não pode ser usucapidos.
      - Os bens privados, são aqueles pertencentes às pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, tem por característica a alienabilidade, a penhorabilidade e prescritibilidade, ao contrário dos bens públicos.
  - - - 3º Bens Fungíveis: aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex: quilo de açúcar, dinheiro, etc
        
        3º Bens Infungíveis: aqueles que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade em razão de suas características únicas. Ex: veículos, animais.
        
        4º Bens Consumíveis e os Bens Inconsumíveis: os consumíveis são aqueles bens que terminam ou se extinguem com o primeiro uso. Ex: alimento, dinheiro, etc. Já os bens inconsumíveis são aqueles que podem ser usados diversas vezes, sem que sejam alteradas suas utilidades ou sua integridade. Ex: objetos em linhas gerais, bolsas, sapatos, roupas, jóias, etc.
        
        5º Bens Divisíveis e Indivisiveis, os divisiveis são os que podem ser divididos, fracionados, em partes homogêneas e distintas, sem que ocorra a alteração das qualidades essenciais do todo, cada parte é autônoma e mantém as mesmas características, utilidades e serviços do todo.Já os Bens Indivisíveis são os que não podem ser divididos ou fracionados em partes homogêneas e distintas porque perdem as suas qualidades essenciais.
        
        6º Bens Singulares aqueles que, embora reunidos, são considerados de forma individual. Ex: um livro em uma biblioteca.
        
        7º Bens Coletivos ou Universais são as formadas por várias coisas singulares, consideradas em conjunto, formando um todo único que passa a ter individualidade própria, estes podem ser: de fato (como uma galeria de quadros, um rebanho) ou ser de direito (como herança, patrimônio, massa falida, etc.)