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Princípios Fundamentais - Coggle Diagram
Princípios
Fundamentais
FORMAS DE ESTADO
Poder está territorialmente distribuído:
Unitário centralizado
Federal
descentralizado
De terceiro grau: União, Estados, DF e Municípios.
Vários entes autônomos unidos por
um vínculo indissolúvel
REGIME POLÍTICO
Democracia
(Brasil)
Democracia semidireta ou participativa :check:
Atenção
Plebiscito convocado antes da criação
da norma
Referendo convocado após a edição
da norma ( para ser ratificada)
FORMAS DE GOVERNO
Como se dá a instituição do poder e a
relação governantes-governados:
1.Monarquia
República
:check:
Caráter:
Transitório
Representativo
Eletivo
Responsabilidade dos governantes,
Fundada na igualdade formal das
pessoas