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CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL - Coggle Diagram
CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL
1. definição
todo litígio envolvendo o Estado e/ou organizações internacionais que apresente qualquer natureza e qualquer grau de gravidade
2. meios e mecanismos de solução pacífica
informações preliminares
não há hierarquia entre os meios e mecanismos
lista exemplificativa
dependente da vontade dos indivíduos
classificações
compulsoriedade das decisões
meios obrigatórios
decisões vinculantes (arbitragem)
meios facultativos
decisões não vinculantes (mediação)
fundamentação das decisões
meios jurídicos
decisões fundamentadas no Direito Internacional
meios obrigatórios
meios políticos e diplomáticos
decisões não necessariamente fundamentadas no Direito
baseada na relação política entre países
meios facultativos
meios políticos e diplomáticos
negociações
não existe participação de terceiro
as partes envolvidas no conflito negociam diretamente a solução
mediação
existência de um mediador para tentar resolver o conflito entre as partes
conciliação
existência de Comissão de Conciliação
com número ímpar de membros
bons ofícios
existência de um terceiro que somente aproxima as partes, mas não faz nenhuma proposta para resolver o conflito
consultas
os países podem se consultar periodicamente para verificar a existência de divergências entre eles
Brasil e Argentina fazem um tratado, com uma cláusula que prevê uma discussão de tempos em tempos sobre o tratado em si
inquérito
investigação de fato controverso
meios jurídicos
Tribunais Internacionais
Corte Internacional de Justiça