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Dissertação Emanuelle - Coggle Diagram
Dissertação Emanuelle
DISSERTAÇÃO
CAUSA DO PROBLEMA
Aumento de demandas contra a
concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica Energisa Rondônia a partir do ano de 2020 aliada à estrutura judiciária insuficiente e a existência de entendimentos diversos relacionados à mesma matéria de direito, ocasionada por serem 4 juizados julgando casos semelhantes
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PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Criação de uma juizado especializado em ações de proteção do consumidor cativo de energia elétrica em Porto Velho
o que justifica também uma vara especializada é a própria dificuldade técnica da matéria que os processos possuem
PROBLEMA
A litigância judicial contra a Energisa nos juizados cíveis de Porto Velho afeta negativamente o critério legal da celeridade da prestação jurisdicional e gera sensação de injustiça para as partes?
OBJETIVO GERAL
Avaliar se a demanda judicial contra a Energisa afeta a celeridade processual nos juizados cíveis de Porto Velho e se há falta de uniformização nas sentenças
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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Quantidade de sentenças Energisa e resultado da sentença (procedente, improcedente, parcial)
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OBJETIVO GERAL
Demonstrar o aumento das ações judiciais calçadas no Código de Defesa do
Consumidor, referente ao consumo cativo de energia elétrica, propostas no âmbito dos juizados especiais cíveis de Porto Velho
E
Demonstrar quais medidas o poder judiciário
estadual pode aplicar para garantir o funcionamento célere e eficiente da prestação jurisdicional nas ações contra grandes litigantes