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LGPD - Coggle Diagram
LGPD
Não se Aplica
Pessoal natural para fins exclusivamente
Particulares e
Não econômicos
Para fins exclusivamente
.
Jornalísticos
Artísticos
Acadêmicos
Segurança pública
Defesa nacional
Segurança de Estado
Investigação e repressão de inf. penais
vedado tratamento por pessoa de direito privado, EXCETO de capital integralmente público, ou sob tutela de uma de direito público
Proveniente de fora
do território nacional
Não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência
Desde que o país de proveniência dê proteção a dados pessoais
Objetivos
.
Proteger Direitos Fundamentais
Liberdade
Privacidade
Proteger o livre desenvolvimento da personalidade da pessoal natural