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ATOS ADMINISTRATIVOS - Coggle Diagram
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atributos
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Autoexecutoriedade
Uso da força física, sem a parte burocrática
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Elementos
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Forma
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Diferentes maneiras de externar, escrita ou de modo em que se materialize o ato
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Competência
Para a prática do ato administrativo, existe uma lei que rege a função do agente público
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Irrenunciável, intransferível, imodificável, imprescritível, improrrogável
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Extinção
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- Cassação
- Desfazimento volitivo
- Extinção natural, subjetiva, objetiva
- Caducidade ou decaimento
- Contraposição
- Renúncia
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Convalidação
Corrige, sana, cura defeitos dos atos
- Tácita
- Expressa
- Conversão
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