Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
13.8. O Brasil e a agenda internacional: comércio internacional e…
13.8. O Brasil e a agenda internacional: comércio internacional e Organização Mundial do Comércio (OMC)
Do GATT à OMC
1947: a
Conferência de Havana
iniciou a primeira rodada de negociações comerciais que culminou na criação do General Agreement on Tariffs and Trade (
GATT 47
), um conjunto de princípios e boas práticas comerciais.
1947: a
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego
(em Genebra) criou a
Carta de Havana
, aprofundando e colocando o GATT 47 em prática (como um acordo executivo). Aqui houve demanda dos países periféricos por maior participação no regime. Houve também a sugestão de criação da Organização Internacional do Comércio (OIC), não aprovada pelos EUA e, portanto, deixada de lado.
1949:
segunda rodada do GATT
, em Annecy.
1951:
terceira rodada do GATT
, em Torquay.
1956:
quarta rodada do GATT
, em Genebra. Até aqui, as negociações eram simples, se restringiam a poucos países, principalmente os centrais, versavam sobre bens finais (uma vez que a produção ainda era centralizada) e barreiras tarifárias.
1960-1961:
quinta rodada do GATT
, rodada Dillon. A partir daqui, o boom de Estados gerado pelo processo de descolonização fez nascer um sul em posição demandante (comércio tem que promover o desenvolvimento). As negociações passaram a versar sobre temas diversificados e novos (ex.: propriedade intelectual), além de barreiras não tarifárias e de uma nova estrutura produtiva descentralizada.
1964-1967:
sexta rodada do GATT
, rodada Kennedy.
1973-1979:
sétima rodada do GATT
, rodada Tóquio.
1986-1994:
oitava rodada do GATT
, rodada Uruguai. Ao final, ela criou o Agreement on Agriculture (
AOA
), o
GATS
(sobre serviços), o
TRIMS
(sobre investimentos), o
TRIPS
(sobre propriedade intelectual) e o
Acordo Constitutivo de Marrakesh
que criou a
Organização Mundial do Comércio
(OMC) para aplicar as regras estabelecidas pelo
GATT 94
.
1992: o
Blairhouse Agreement
coordenou as visões sobre tarifas à agricultura dos EUA e da Europa em contraposição aos interesses dos países em desenvolvimento.
1996:
primeira Conferência Ministerial da OMC
, em Singapura. Os temas de Singapura foram investimentos, concorrência, dumping e subsídios, compras governamentais, facilitação de comércio, menos burocracia e padronização.
2001: a
quarta Conferência Ministerial da OMC
, em Doha, foi marcada pelo
ingresso da China na OMC
, (EUA queriam aliados na Guerra ao Terror; voto favorável do Brasil), regras de não-mercado (países poderiam tomar medidas para se protegerem dos produtos chineses durante certo período), acordos sobre propriedade intelectual e saúde pública (quebra de patentes em caso de pandemia), e pelo lançamento da
Rodada Doha
com mais de 30 temas (nunca finalizada).
2001: a
Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública
estabeleceu regras mais flexíveis para que países em desenvolvimento pudessem ter maior acesso a medicamentos. O Brasil foi um dos principais patrocinadores.
2002:
Taipé entrou para a OMC
.
2007:
negociações entre o G4
(EUA, União Europeia, Brasil e Índia) sobre a questão da agricultura na Rodada Doha fracassam.
2008: a
mini-ministerial de Genebra
lançou o
Pacote Lamy
na OMC para tentar destravar o assunto da agricultura. Fracassou por posição protecionista indiana e discordâncias entre EUA, União Europeia, Brasil e Índia (G4).
2011: a
Rússia entra na OMC
.
2013: na
nona Conferência Ministerial da OMC
, em Bali, Roberto Azevedo vira Diretor Geral e propõe o
Pacote Bali
para tentar destravar a Rodada Doha. Ele obteve sucesso relativo, uma vez que conseguiu fechar os primeiros acordos multilaterais da OMC em temas como facilitação de comércio, algodão, segurança alimentar, e países com menor desenvolvimento relativo.
2015: na
décima Conferência Ministerial da OMC
, em Nairóbi, houve acordo sobre o fim dos subsídios agrícolas à exportação e tecnologias da informação.
2022: formação do
Quadro Econômico Indo-Pacífico para a Prosperidade
(IPEF) por iniciativa americana que busca trazer nações do sudeste asiático para sua esfera de influência.
2022: o
Pacote de Genebra
, aprovado na
décima segunda Conferência Ministerial da OMC
, inclui decisões sobre subsídios à pesca, resposta da OMC à emergências, segurança alimentar, agricultura e reforma da OMC.
1999: a
terceira Conferência Ministerial da OMC
, em Seattle, contou com enormes protestos contra a OMC, o retorno da agricultura à pauta, e a postura protecionista com relação à agricultura dos EUA e da Europa, porém, acabou sem grandes avanços.
2003: a
quinta Conferência Ministerial da OMC
, em Cancún, foi marcada pela posição do G20 Comercial de que se a agricultura não fosse negociada, nada mais seria (impasse).
2017: na
décima primeira Conferência Ministerial da OMC
, em Buenos Aires, houve acordo sobre subsídios à pesca.
2001: surgimento do
G20 Comercial
liderado por Brasil e Índia. Este junta países emergentes com o objetivo de pressionar os países desenvolvidos a abandonarem protecionismos (principalmente na agricultura).
1999: o
contencioso comercial Argentina x Brasil
iniciado pela Argentina por conta da "desvalorização competitiva" do Brasil levou essa a iniciar um movimento protecionista contra produtos brasileiros. No final, o Brasil ganhou o contencioso na OMC, mas decidiu cooperar em vez de retrucar a Argentina.
2019: o Brasil renunciou às vantagens de país periférico na OMC voluntatiamente (demanda dos EUA).
2021: o
contencioso comercial contra a Índia
foi iniciado por Brasil, Guatemala e Austrália por conta do regime de apoio estatal ao setor açucareiro da Índia. O Painel da OMC deu vitória aos demandantes, porém, a Índia apelou ao Órgão de Apelação da OMC para reavaliar o caso, o que equivale à uma
apelação ao vazio
(visto a paralização do órgão).
Outras organizações comerciais
OPEP
(Organização dos Países Exportadores de Petróleo)
A OPEP foi criada em 1960 com o objetivo de coordenar os preços e a produção de petróleo. Seus membros fundadores são: Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela.
O Catar entrou na OPEP em 1961, mas se retirou em 2019.
A Líbia e a Indonésia entraram na OPEP em 1962. A Indonésia está com suas atividades suspensas desde 2016.
Os Emirados Árabes Unidos se juntaram à OPEP em 1967.
A Argélia se juntou à OPEP em 1969.
A Nigéria se juntou à OPEP em 1971.
O Equador se juntou à OPEP em 1973, mas se retirou em 2020.
O Gabão se juntou à OPEP em 1975, saiu em 1995, e entrou novamente em 2016.
A Angola se juntou à OPEP em 2007.
Por conta dos baixos preços do petróleo, a OPEP uniu forças com outros 10 produtores de petróleo (Rússia, México, Azerbaijão, Bahrein, Cazaquistão, Malásia, Omã, Sudão e Sudão do Sul) para criar a
OPEP+
em 2016.
A Guiné Equatorial se juntou à OPEP em 2017.
O Congo se juntou à OPEP em 2018.
Membros atuais
: Argélia, Angola, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Venezuela.
O
Novo Acordo Internacional do Café
converteu a Organização Internacional do Café (OICAFÉ) em um foro de diálogo permanente em 2022. O Brasil é engajado na negociação.
GATT 47
Características
Respeito excessivo à soberania dos Estados.
Agia como se fosse uma organização internacional, mas sem capacidade para tal.
Estrutura temporária (1947-1994).
Promovia negociações e solução de controvérsias.
Decisões por consenso.
Sem poder executório (não tinha como punir violadores).
Sistema
GATT à la carte
: Estados podiam escolher quais acordos assinar, o que fazia com que os acordos saíssem com rapidez, mas sem unidade normativa.
Cláusula do Avô
: algumas proteções tradicionais poderiam ser mantidas.
Princípios do comércio internacional
(vigentes até hoje)
Cláusula da nação mais favorecida
: toda vantagem comercial dada para um país deve ser estendida para todos os outros membros, como forma de desestimular negociações bilaterais. As exceções à este princípio são os regionalismos abertos (sistemas de integração regional que visam a abertura comercial) e a
Cláusula de Habilitação de 1979
(vantagens para a promoção do desenvolvimento).
Reciprocidade
: benefícios ganhos teriam que ser reciprocamente devolvidos. A exceção seria a
não reciprocidade
(sugerida pelo Brasil em 1964), por meio da qual alguns Estados periféricos não teriam que devolver nada, pois o benefício recebido seria considerado como ajuda para o desenvolvimento do país.
Transparência
.
Tratamento nacional
/
não discrciminação
: um produto importado deve ser tratado exatamente como os produtos nacionais, com a única diferença de que o produto estrangeiro que entra deve pagar uma tarifa de importação. As exceções seriam as medidas anti-dumping e anti-subsídios aplicadas para equilibrar o comércio.
Eliminação de barreiras quantitativas ao comércio
: barreiras quantitativas (cotas) aplicadas tanto à importação quanto à exportação devem ser eliminadas. As exceções são com relação ao ouro, prata, itens que podem pôr a saúde pública em risco (como plantas nocivas), itens que atentam contra a moral pública (drogas, pornô, etc.), patrimônios históricos e culturais, e itens que podem pôr o meio ambiente em risco.
GATT 94
Agreement on Agriculture (
AOA
): primeiro acordo multilateral no tema. Promoveu a consolidação tarifária (teto de tarifas absurdas impostas pelos EUA e Europa para cada produto), criou uma
Cláusula de Paz
(até 2004, ninguém poderia recorrer à mecanismos de solução de controvérsias sobre temas agrícolas), e estabeleceu a negociação mandatada (até 1999 não haveria novas negociações agrícolas).
Substituiu o GATT 47 e consolidou regras implementadas até hoje pela OMC.
Consagrou o
princípio do single undertaking
(em substituição ao sistema GATT à la carte). Este determinou que os acordos devem ser aprovados por consenso e como um todo (sem fracionamento). Isso trouxe uma maior lentidão para as negociações.
OMC
Órgão de Solução de Controvérsias
: antes, uma decisão do sistema deveria passar pelo aval de todos os membros, inclusive do que estava sendo processado, para entrar em vigor. Agora, utiliza-se o
consenso reverso/negativo
, por meio do qual a decisão somente deixará de ser aplicada caso todos os membros votem contra a mesma.
Conselho Geral
: órgão permanente localizado em Genebra.
Conferências Ministeriais
: órgão principal, formado por ministros e que ocorre a cada 2 anos.
Com a Rodada Doha travada e a guerra comercial entre os EUA e a China, a
OMC entra em crise
. Os EUA questionam a OMC e a acusam de ser leniente com a China, por esta receber vantagens do período de adaptação e por ser considerada uma economia emergente até hoje.
Paralisia do Órgão de Solução de Controvérsias
: Trump bloqueou a indicação de novos juízes (que ocorre por consenso). Normalmente o órgão é formado por 7 juízes, e precisa de no mínimo 3 para funcionar. O bloqueio dos EUA é uma forma de protesto por uma reforma na instituição. O Brasil concorda com os EUA sobre a necessidade de reformas.
A história do comércio internacional contemporâneo é a história do sul tentando impor, por um lado, liberalização comercial nos temas de agricultura e têxteis, enquanto os EUA e a Europa (conservadores e protecionistas quanto à sua agricultura) tentam manter negociações em torno dos novos temas (propriedade intelectual, serviços, investimentos e compras governamentais).