Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
13.13. O Brasil e a agenda internacional: narcotráfico, crime…
13.13. O Brasil e a agenda internacional: narcotráfico, crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global
Histórico
1809: início da
política internacional de proibição às drogas
(promovida pelos EUA).
1961: a
Convenção Única sobre Entorpecentes
estabeleceu ações internacionais de combate ao narcotráfico.
1988:
Convenção da ONU contra o tráfico de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
.
1990: a
Cúpula de Cartagena
, entre países andinos e os EUA, serviu para coordenar ações no contexto da Guerra às Drogas.
1997: criação do
United Nations Office on Drugs and Crime
(UNODC) que previa repressão, auxílio na formulação de legislações nacionais, cooperação, saúde, prevenção, educação, segurança, etc.
2000: a
Convenção do Palermo sobre Crime Organizado Transnacional
tipificou o assunto e previu coordenação.
2001: após o 11 de setembro, houve junção da Guerra às Drogas no âmbito da
Guerra ao Terror
. Assim, o Plano Colômbia foi ampliado, prevendo uma iniciativa andina antidrogas e a pulverização de plantações.
2017: o governo Trump incluiu carteis de droga mexicanos na sua lista de grupos terroristas.
2022: a
Declaração para o Futuro da Internet
, lançada pelos EUA, defende a manutenção da internet como uma rede aberta, sem barreiras entre países, com fluxo livre de informações e respeito aos direitos humanos. O Brasil não aderiu.
1920-1933:
Lei Seca
nos EUA.
1839-1842: a
Primeira Guerra do Ópio
(Reino Unido impondo à China a compra do ópio) terminou com a
abertura comercial chinesa forçada
.
1856-1860:
Segunda Guerra do Ópio
.
Final do século XIX - início do século XX: a
expansão marítima americana
tinha interesse no mercado chinês (dominado pelo Reino Unido e sua venda de ópio). Os EUA passaram, portanto, a promover sua política internacional de proibição às drogas para cortar o elo entre a China e o Reino Unido.
1969-1974: o governo Nixon declarou
Guerra às Drogas
como resposta ao movimento da contracultura.
1973: criação da Drug Enforcement Administration (
DEA
) para combater as drogas dentro e fora dos EUA.
Anos 1980: o Governo estadunidense começou a empregar o FBI para promover a repressão às drogas internamente e a CIA para promovê-la externamente.
1989: Bush ordenou uma
invasão ao Panamá
para prender o presidente Manuel Noriega, acusado de ajudar a levar cocaína da Colômbia (maior produtora) para os EUA (maior consumidor). O Brasil foi contra.
1999: o
Plano Colômbia
foi uma intervenção dos EUA na Colômbia consentida por esta para combater o tráfico de drogas.
2007: a
Iniciativa Mérida
coordenou esforços entre os EUA e o México para combate ao tráfico. Nenhuma dessas iniciativas funcionou de verdade, uma vez que o consumo nos EUA não diminuía.
2009: com o governo Obama, deu-se continuidade à Iniciativa Mérida e criou-se o
New Partnership for America
, um plano de relacionamento com a América Latina que incluía a política de enfrentamento no combate às drogas.
2012: criação da
Estratégia Nacional de Controle de Drogas
, que previa o monitoramento das fronteiras dos EUA e parcerias contra a produção e o tráfico de drogas. Ao mesmo tempo, no entanto, houve alívio de leis federais sobre a produção e o consumo de maconha.
1976: a
Lei de Tóxicos
criminalizou o consumo de drogas no Brasil, demonstrando um alinhamento com a Guerra às Drogas promovida pelos EUA.
Anos 1990: a produção e o consumo de drogas se intensificou no Brasil.
2013:
escândalo da NSA
quando Dilma Rousseff e Angela Merkel descobriram que estavam tendo suas conversas ouvidas pela agência de inteligência americana.
2017: como consequência do escândalo da NSA, Brasil e Alemanha fizeram passar, no Conselho de Direitos Humanos, a resolução
Direito à Privacidade na Era Digital
.
2001:
Convenção sobre o Crime Cibernético
(Convenção de Budapeste).
2022: o Brasil ratificou a Convenção sobre o Crime Cibernético.
Brasil no combate às drogas
Internamente, o Brasil combate às drogas da maneira americana, com repressão. Essa posição é diferente da apresentada pelo Brasil no ambiente internacional, onde fala de problema mundial das drogas como uma questão de saúde e educação, que deve ser combatida não só com medidas repressivas.
Por conta da pressão dos EUA por um monitoramento da saída de drogas do país, a porta de entrada é aberta, mas a de saída é mais fechada.
Origem
O combate ao narcotráfico moderno tem suas origens na base puritana dos EUA, que acabou moldando a moralidade de todo o sistema internacional com relação às drogas. A ideia vem do proibicionismo americano, estabelecido com base na ideia de que, para a nação prosperar, as drogas devem ser proibidas (forte base religiosa). As drogas seriam uma ameaça ao american way of life. A maior consequência externa disso foi a política internacional de proibição às drogas promovida pelos EUA.
Quanto à segurança digital, o dilema enfrentado é que não é possível para um Estado promover aos seus cidadãos, ao mesmo tempo, transparência e agilidade, ou promover, ao mesmo tempo, privacidade e segurança.