13.2. e 18. O Brasil e a agenda internacional: desenvolvimento e cooperação sul-sul
Histórico
1884: a Conferência de Berlim teve como consequência a partilha da África.
1947: a primeira manifestação do Grupo de Solidariedade foi emitida após países asiáticos se reunirem para tratar da descolonização e do subdesenvolvimento.
1947: a Conferência de Relações Asiáticas foi o primeiro passo para tratar do processo de descolonização de forma organizada em um foro multilateral.
1955: a Conferência de Bandung contou com 29 países afro-asiáticos demandando emancipação imediata das colônias, condenando a Guerra Fria e a corrida armamentista, demandando industrialização para os mais pobres, e consolidando o surgimento do terceiro mundo como um bloco organizado.
1961: a Conferência de Belgrado foi a continuação da Conferência de Bandung e criou o Movimento dos Países Não-Alinhados (MNA). Esta possuía maior diálogo com a URSS do que com os EUA. O Brasil não aderiu ao movimento, pois buscava o não alinhamento máximo.
1961: a OCEE vira OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
1963: criação da Organização para a União Africana (OUA) com o objetivo de defendes a independência dos países africanos. Aprovou o reordenamento das fronteiras herdadas do colonialismo.
1963: o Discurso dos 3 D's, feito na ONU pelo diplomata brasileiro Araújo Castro, falou sobre desarmamento, desenvolvimento e descolonização.
1964: criação da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) como consequência da Conferência de Bandung. Objetivo de regulamentar a liberalização das economias para que o comércio gerasse desenvolvimento.
1964: criação do G77 (Estados desenvolvimentistas não alinhados) com Brasil e Índia na liderança.
1966: criação do Comitê de Libertação ou Comitê de Descolonização no âmbito da OUA.
1974: a Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI) foi um conjunto de propostas apresentadas na AGNU com o objetivo de diminuir a disparidade econômica entre países industrializados e em desenvolvimento. Dentre elas, a estabilidade de preços para commodities, transferência de recursos, acesso à mercados e reforma do sistema monetário internacional.
2002: a União Africana substituiu a Organização para a União Africana (OUA) visando acelerar a integração sócio-econômica do continente.
2021: o Mali foi suspenso da União Africana após o segundo golpe de estado em menos de um ano. O Sudão e a Guiné também foram suspensos da União Africana em decorrência de golpes militares.
2022: o All Atlantic Declaration, assinado por países que compartilham as águas do Oceano Atlântico incluindo o Brasil, visa estimular a integração de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região.
A partir de 1945: a ONU se engajou no processo de descolonização como forma de angariar membros e legitimidade, mas apostou na manutenção das fronteiras existentes (montadas na Conferência de Berlim) como exigência para conceder os reconhecimentos (go with the land).
A partir de 2016: o Brasil começa a busca pelo ingresso na OCDE, após Lula ter rejeitado o convite pois queria continuar como líder dos periféricos.
2022: o Brasil é convidado a dar início ao processo formal de ingresso na OCDE.
1965: criação do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
1948: criação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) por Celso Furtado e Raúl Prebish. A CEPAL disseminou as ideias do welfare state na América Latina, assim como o entendimento sobre a deterioração dos termos de troca e seu impacto negativo na região.
Cooperação sul-sul
Refere-se às relações entre países em desenvolvimento (PEDs) desde a formação temporária de coalizões no âmbito de negociações multilaterais até o fluxo de investimentos privados e a troca de recursos, tecnologias e conhecimentos.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. Este tem buscado promover, por meio da cooperação sul-sul, o estímulo ao desenvolvimento sustentável.
A Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Cooperação Sul-Sul (Conferência de Nairóbi), de 2009, define a cooperação sul-sul como um esforço mútuo dos povos e países so hemisfério sul, que nasceu de experiências e afinidades compartilhadas, fundamentado em seus objetivos e solidariedade comuns, guiado pelos princípios de respeito à soberania e prosperidade nacionais e livre de quaisquer condicionalidades.
2009: Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Cooperação Sul-Sul (Conferência de Nairóbi).
1978: a Conferência das Nações Unidas sobre a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento foi a primeira tentativa de organizar e institucionalizar a cooperação sul-sul no âmbito da ONU e estabeleceu um quadro conceitual e operacional abrangente para a promoção da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD).
Less Developed Countries (LDC)
Os LDCs possuem acesso facilitado à medidas de apoio internacional em áreas de assistência ao desenvolvimento e comércio, por exemplo.
Atualmente, 47 países são classificados como LDCs (nas Américas, o Haiti é o único). A lista é revisada a cada 3 anos pelo Comitê de Políticas de Desenvolvimento do ECOSOC.
Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Criada em 1987, é a unidade responsável por planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar a cooperação do exterior para o Brasil e a cooperação do Brasil para o exterior.
1987: criação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
É a primeira agência de cooperação internacional oficialmente estabelecida no mundo em desenvolvimento e possui, hoje, cerca de 380 iniciativas de cooperação sul-sul em curso (em mais de 60 países em desenvolvimento).
Cooperação Trilateral (Triangular)
A cooperação técnica trilateral, ou cooperação sul-sul triangular, une esforços de países em desenvolvimento e países desenvolvidos na busca de incentivar o desenvolvimento de várias nações. Organizações internacionais também podem ser inseridas nos esquemas de cooperação técnica.
O Brasil tem defendido o termo "trilateral", por se referir à relação horizontal (sem hierarquia) entre 3 atores, em detrimento do termo "triangular", que remete à ideia de um ator desenvolvido em posição superior à dos demais.