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ITER CRIMINIS - Coggle Diagram
ITER CRIMINIS
Fases
A primeira fase que temos é a da cogitação ou ideação do delito. É a fase inicial e se desenrola no interior da mente e não pode ser objeto de punição.
Segunda fase são os atos preparatórios são atos externos ao agente, que passa da cogitação àação objetiva, como a aquisição de arma para a prática de um homicídio ou a de uma chave falsa para o delito de furto, o estudo do local onde se quer praticar um roubo etc.
A fase de execução é a terceira fase e é, também, quando começa haver a possibilidade de punição do indivíduo. A execução começa quando o indivíduo pratica o primeiro ato capaz de atingir o resultado
Já a quarta e última fase do iter criminis é a consumação, que ocorre quando o agente pratica todos os elementos do tipo penal incriminador
Tentativas
Tentativa inacabada ou imperfeita ocorre a tentativa imperfeita quando o sujeito não esgota toda a sua capacidade ofensiva contra o bem jurídico tutelado.
Tentativa acabada, perfeita ou crime falho, fala-se em tentativa perfeita quando a fase de execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias a sua vontade.
Deve-se entender por tentativa cruenta aquela na qual o agente vem a produzir alguma lesão à pessoa ou coisa.
Ao contrário, no caso da tentativa incruenta, também designada por tentativa branca, iniciados os atos executórios, o agente não logra produzir lesões na vítima, devendo ficar demonstrado no caso concreto que a ação era dirigida à produção do resultado.
Ato voluntário
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O arrependimento eficaz ocorre em momento distinto da desistência voluntária, visto que naquele o processo de execução já foi esgotado, devendo o agente impedir o resultado.
Para JESCHECK, tal fato ocorre na tentativa acabada (que para nós corresponde à tentativa perfeita) e requer que o autor impeça voluntariamente a consumação do fato.
Crime impossível.
Segundo o art. 17, CP, “não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”.
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