Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
4x. Imputabilidade penal - Coggle Diagram
4x. Imputabilidade penal
critério biopsicológico
biológico para -18
estado de necessidade do comandante
excludente de ilicitude
que é um misto com cumprimento do dever legal
erro
de fato
isenta de pena
acha que está acobertado pela lei
ex: legitima defesa putativa
tem que ser aceitável
de direito
ñ contra dever militar
atenua ou substitui
desconhece a lei ou interpreta errado
quando erro é aceitável
exercício regular do direito
exclui a ilicitude
abolitio criminis
exclui punibilidade
instigação e auxílio
se iniciada a execução
pena
detenção
m. 30 dias
max. 10 anos
reclusão
m. 1 ano
max. 30 anos
imputabilidade
é elemento de culpabilidade
conceito de superior
em função (autoridade)
exerce autoridade (direção)
em outro de igual posto ou graduação