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AULA 29. Bens públicos - Coggle Diagram

- - - - se antes já descumpriu ordem judicial
        
        senão só por precatório mesmo
  - - - do particular contra estado, não
      - de particular contra outro particular pela posse, sim
        
        usucapião da enfiteusa (terra útil marinha)
        
        só do domínio
      - trata-se de mera detenção, sem direito a qualquer indenização
  - - - seja por penhor
      - anticrese
      - ou hipotéca
- - - - autarquia
      - edifícios
      - terreno
  - - - estradas e rios
      - regra de graça
      - excepecionalmente pode ter taxa
      - indisponível por natureza
      - ñ patrimonial
    - - compoem o aparelho estatal
    - - pode ser alienado
      - mas não penhorado
  - - - ex: mar
    - - domínimo privado do estado
      - disponíveis para alienação, cumprindo regras legais
    - - ñ pode vender porque é afetado a uma destinação pública
      - Ex: prédios, veículos
- - - - fim para que foi criado
    - - diverso do que fim criado
      - pode ser privativa tbm, como casamento em praia
      - exige manifestação do estado, concedendo ou não
    - - depende da entidade que administra
- - - - mas depende de licitação
  - - - pode dar indenização
  - - - quando é licitado, como todos os outros, geralmente tem estabilidade relativa
      - maior lance/oferta
- - - - domínio útil do bem
      - a taxa é paga por aquele que transferiu sem avisar
  - - - destinado a preservar a cultura indígena
  - - - em regra é da união