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AULA 29. Bens públicos - Coggle Diagram
AULA 29. Bens públicos
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características
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ñ onerabilidade
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pode, oneração com direitos reais de fruição
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classificação
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quanto a disponibilidade
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patrimoniais disponíveis
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disponíveis para alienação, cumprindo regras legais
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Afetação
por lei, decreto, ato administrativo ou simples uso(tácito)
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Uso por particulares
uso
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anormal (especial)
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pode ser privativa tbm, como casamento em praia
exige manifestação do estado, concedendo ou não
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modalidades
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concessão de uso
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ex: restaurante no tribunal, administração de rodoviário podendo colocar lojas, por prazo determinado
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