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LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS (LEI 14.133/21) II - Coggle Diagram
LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS (LEI 14.133/21) II
ORGANIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO
Disposições Preliminares (Arts. 1º a 10)
Âmbito de aplicação
Princípios
Definições
Agentes Públicos
:warning:Licitações (Arts. 11 a 88)
Processo Licitatório
Fase Preparatória
Divulgação do edital
Apresentação das Propostas e lances
Julgamento
Habilitação
Encerramento
Contratação Direta
Das Alienações
Instrumentos auxiliares
:warning: Contratos (Arts. 89 a 154)
Formalização
Garantias
Alocação de riscos
Prerrogativas
Duração
Execução
Alteração
Extinção
Recebimento
Pagamentos
Nulidade
Meios alternativos de resolução
Irregularidades (Arts. 155 a 173)
Infrações e Sanções Administrativas
Impugnações e Recursos
Controle das contratações
Disposições Gerais (Arts. 174 a 194)
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Alterações Legislativas
Dos crimes
Disposições Finais
:warning:
ATENÇÃO À DIFERENÇA
LICITAÇÃO
É a SELEÇÃO DA PROPOSTA apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública (art. 11, I)
CONTRATO
É o AJUSTE, o VÍNCULO firmado entre a Administração Pública e particulares, com a estipulação de obrigações recíprocas.
:warning:
É possível licitar e não contratar, como também é possível contratar sem licitar!