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Sanção Penal - Coggle Diagram
Sanção Penal
Princípios
Legalidade
Só tem crime se existir lei definindo
Anterioridade
Só existe crime se tiver lei anterior
Personalidade
Proporcionalidade
A pena deve ser justa e suficiente para punir o criminoso e prevenir o crime
Humanidade
NÃO
Pena de morte
Pena cruel
Banimento
Pena perpétua
trabalho forçado
Extra-Atividade da Lei Penal
Retroage para beneficiar
Pena Privativa de Liberdade
Reclusão
Detenção
Prisão Simples
Teorias
Absoluta
Pena como instrumento de vingança do Estado
Relativa
Evitar a prática de novos crimes, a pena não se esgota em si mesma e serve
apenas
para proteção da sociedade
Teoria da Prevenção Geral
Positiva
A pena visa passar o sentimento de proteção e o valor de cada bem tutelado
Negativa
A pena visa intimidar
Mista
A pena visa reprovar E prevenir o crime
Adotada pelo CP
Instituída e aplicada pelo Estado
Reprovar o crime
prevenir novos crimes
Pena
Após devido processo legal ==> culpa