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A TENTATIVA - Coggle Diagram

- - - - A desistência é voluntária quando não se origine de causas impeditivas coatas, mas sim quando renasce de motivos autônomos, que como tais não precisam ser éticos ou valorados (por exemplo, remorso, arrependimento, vergonha, consideração para com a vítima, emoção espiritual, temor ante a descoberta, medo da pena etc.)
    - - O agente somente responde pelos atos já praticados, não respondendo por tentativa.
    - - O arrependimento eficaz ocorre em momento distinto da desistência voluntária, visto que naquele o processo de execução já foi esgotado, devendo o agente impedir o resultado.
      - Consequências do arrependimento eficaz
        
        Da mesma maneira que ocorre na desistência voluntária, o agente responderá somente pelos atos já praticados e que constituam crimes.
    - - Dispõe o art. 16, CP, que “ nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”.
      - Requisitos
        
        Até o recebimento da denúncia ou queixa. O marco final para que o agente seja beneficiado pelo instituto é o recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz.
        
        Ato voluntário do agente. A reparação dever ser voluntária, porém, não necessita ser espontânea, podendo ser o agente convencido por um terceiro a voluntariamente reparar o dano ou restituir a coisa.
        
        Reparação do dano ou restituição da coisa objeto do delito
        
        Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- - - - Fala-se em tentativa perfeita quando a fase de execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias a sua vontade. Nesse caso, o agente realiza tudo aquilo que está a seu alcance para obter o êxito desejado, afirmando-se que o crime é subjetivamente consumado em relação ao agente que o comete, mas não o é objetivamente em relação ao objeto ou à pessoa contra a qual se dirigia. Assim, seria o caso do agente que dispara todos os seus projéteis na vítima, que, atingida, é levada ao hospital e salva por uma intervenção cirúrgica.
        Nesse caso, tudo o que estava ao alcance do agente foi feito, por isso, diz-se que o crime foi subjetivamente consumado, porém, objetivamente não o foi, porque o tipo penal não restou integralizado.
    - - Ocorre a tentativa imperfeita quando o sujeito não esgota toda a sua capacidade ofensiva contra o bem jurídico tutelado. A ação é interrompida durante o processo executório.
    - - Essa classificação se refere propriamente à produção ou não de lesão pelos atos executórios do delito praticados pelo agente.
        Deve-se entender por tentativa cruenta aquela na qual o agente vem a produzir alguma lesão à pessoa ou coisa. Ao contrário, no caso da tentativa incruenta, também designada por tentativa branca, iniciados os atos executórios, o agente não logra produzir lesões na vítima, devendo ficar demonstrado no caso concreto que a ação era dirigida à produção do resultado.
- - - - Teoria objetivo-material
        
        Segundo esta teoria, existe a tentativa quando todos os atos de atividade, graças a sua vinculação necessária com a ação típica, aparecem como parte integrante dela, segundo uma concepção natural, ou que produzem uma imediata colocação em perigo do bem jurídico.
        
        Teorias sobre a punibilidade da tentativa
        
        Teoria objetiva
        
        Segundo a doutrina antiga, o merecimento da pena da tentativa se encontra na colocação em perigo do objeto da ação protegido pelo tipo. A teoria objetiva é a adotada pelo nosso legislador, visto que menciona o início da execução do tipo e também a atenuação da pena para o crime tentado.
        
        Teoria subjetiva
        
        A razão penal da tentativa é a vontade contrária ao direito colocada na ação. O decisivo não seria a efetiva colocação em perigo, pelo fato, do objeto protegido da ação, senão o injusto da ação, materializado no dolo do delito.
        
        Teoria subjetivo-objetiva ou teoria da impressão
        
        O verdadeiro fundamento da punição da tentativa é a vontade contrária a uma norma de conduta, mas somente se afirma o merecimento da pena da exteriorização da vontade dirigida ao fato.
      - Teoria formal-objetiva
        
        Considera iniciada a execução de um crime quando o autor pratica os atos descritos no verbo nuclear do tipo.
      - Teoria objetivo-subjetiva
        
        A tentativa começa quando o autor, segundo sua representação do fato, coloca-se em atividade) direta e imediata à realização do tipo. Combina-se um critério subjetivo (a representação do autor) e um critério objetivo (dar princípio diretamente à realização do tipo).