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NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Coggle Diagram
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1. Parte Geral: :recycle:
1.1 Da aplicação da Lei nº Penal;
1.2 Do Crime;
1.3 Da Imputabilidade Penal;
1.4 Das penas::star:
1.4.1 Penas privativas de Liberdade;
1.4.2 Penas Restritivas de Direitos;
1.4.3 Penas de multa;
1.4.4 Da Suspensão Condicional da Pena;
1.4.5 Do Livramento Condicional;
1.4.6 Da Ação Penal;
3. Penais Especiais::recycle:
3.1 Lei nº n°13.869/19 "Abuso de Autoridade";
3.2 Lei nº n° 8.072/90 - "Lei nº dos Crimes Hediondos";
3.3 Lei nº n° 9.455/97 - "Lei nº de Tortura";
3.4 Lei nº nº 10.741/03 - "Estatuto do Idoso"
3.5 Lei nº n° 11.343/06 "Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas";
3.6 Lei nº nº 11.340/06 - "Lei nº Maria da Penha";
3.7 Lei nº n° 8.069/90 - "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA";
3.8 Lei nº n° 9.099/95; "Lei nºs dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais";
3.9 Lei nº n° 10.826/03- Estatuto do desarmamento;
3.10 Lei nº 8.078/90 - Crime contra consumidor;
3.11 Lei nº 13.146/15 - "Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência".
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
3. A ação penal.
2. Inquérito policial.
4. Da Prova::recycle:
4.1 Disposições Gerais;
4.2 Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral;
4.3 Da busca e da apreensão
5. Sujeitos do processo:: :recycle:
5.1 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.
2. Parte Especial::recycle:
2.1 Dos Crimes Contra a Pessoa;
2.2 Crimes contra o Patrimônio;
2.3 Crimes contra a Dignidade Sexual;
2.4 Crimes contra a Paz Pública;
2.5 Crimes contra a Fé Pública;
2.6 Crimes contra a Administração Pública;
2.7 Noções Gerais das Legislações