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catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras luizarios…
catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras luizarios.adv
Conceito (art. 6º, inciso LI)
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termo de referência (Art. 40. § 1º , I)
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preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização,
observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança;
QUEM CRIA? (Art. 19. ,II)
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às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos
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caso a Administração decida não utilizar o catálogo, (art. 19, § 2º)
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