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ARTIGO 233 - Coggle Diagram
ARTIGO 233
CONDUTA
PRATICAR ATO OBSCENO EM LUGAR PÚBLICO, OU ABERTO OU EXPOSTO AO PÚBLICO.
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CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
CONSUMA-SE COM PRÁTICA DO ATO OBSCENO QUE OFENDE A DIGNIDADE PÚBLICA. NÃO PREVISÃO DA MODALIDADE CULPOSA OU TENTATIVA.
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PENA E AÇÃO PENAL
PENA DE DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO OU MULTA,. AÇÃO PENAL INCONDICIONADA.