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ARTIGO 232 A - Coggle Diagram
ARTIGO 232 A
CONDUTA
PROMOVER, POR QUALQUER MEIO, COM O FIM DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA, A ENTRADA ILEGAL DE ESTRANGEIRO EM TERRITÔRIO NACIONAL OU DE BRASILEIRO EM PAÍS ESTRANGEIRO.
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CONSUMAÇÃO
HÁ CONSUMAÇÃO QUANDO: O ESTRANGEIRO ENTRA ILEGALMENTE NO BRASIL; O BRASILEIRO ENTRA ILEGALMENTE EM PAÍS ESTRANGEIRO; ESTRANGEIRO SAI DO BRASIL PARA INGRESSAR ILEGALMENTE EM OUTRO PAÍS.
TENTATIVA
A TENTATIVA É POSSÍVEL NAS SITUAÇÕES EM QUE O AGENTE ADOTA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O INGRESSO OU A SAÍDA ILEGAL DO ESTRANGEIRO, MAS NÃO ALCANÇA SEU PROPÓSITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE.
ELEMENTO SUBJETIVO
COMETIDO DOLOSAMENTE, SENDO EXIGIDO QUE O AUTOR ATUE COM A ESPECIAL FINALIDADE DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA. NÃO HÁ PREVISÃO DE MODALIDADE CULPOSA.
CLASSIFCAÇÃO DOUTRINÁRIA
CRIME COMUM, COMISIVO, MATERIAL, INSTANTÂNEO, DE DANO, UNISSUBJETIVO E PLURISSUBJETIVO.
CONDUTA EQUIPARADA
INCIDE NA MESMA PENA, TAMBÉM DA MESMA FORMA DO CAPUT, POR QUALQUER MEIO E A FIM DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA QUE USA O TERRITÔRIO NACIONAL COMO CONEXÃO PARA INGRESSAR ILEGALMENTE EM OUTRO PAÍS.
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SE O CRIME É COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU SOB TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE A VÍTIMA, A PENA É AUMENTADA DE 1/6 ATÉ 1/3.
SE O CRIME NÃO FOR CONSUMADO E SOMENTE HAJA A TENTATIVA, A PENA DIMINUI DE 1 A 2/3.