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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Coggle Diagram
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Divisão
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Nacionalidade
Direitos políticos
Partidos políticos
não se restringem ao Título II da CF, também estando
ao longo do texto constitucional
em princípios constitucionais
em tratados e convenções internacionais
Tratados e convenções internacionais
aprovados com quórum de Emendas Constitucionais
têm status de norma constitucional
Evolução
1ª dimensão
direitos de liberdade (civis e políticos; pressupõem não intervenção do Estado)
2ª dimensão
direitos de igualdade (sociais, culturais, econômicos e coletivos; pressupõem intervenção do Estado)
3ª dimensão
direitos de solidariedade ou fraternidade (transindividuais)
Direitos vs. Garantias Fundamentais
Direitos Fundamentais: bens e vantagens
Garantias Fundamentais: instrumentos para assegurar o exercício dos direitos fundamentais
Características
Históricos: surgem com o passar do tempo
Universais: destinados a todos os seres humanos
Relativos: não absolutos; seu exercício não inibe a aplicação de outros direitos fundamentais
Cumuláveis: o reconhecimento de novos direitos não afasta a incidência dos demais
Irrenunciáveis: os titulares não podem abrir mão dos seus direitos fundamentais
Imprescritíveis: o não exercício por prolongados períodos de tempo não implica a perda dos direitos fundamentais
Abrangência
Constituição Federal
aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país
Doutrina e STF
também se aplicam aos estrangeiros não residentes (ex.: turistas), apátridas e pessoas jurídicas
Eficácia
Vertical
aplicação às relações dos particulares com o Poder Público (limitações ao exercício do poder estatal)
Horizontal
aplicação às relações entre particulares
teorias
ineficácia horizontal: não se aplica às relações entre particulares
eficácia indireta: pode se aplicar caso exista previsão legal
eficácia direta: aplica-se, ainda que não exista previsão legal
Espécies
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Direitos de nacionalidade
Direitos políticos
Partidos políticos