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MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - Coggle Diagram
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
1. Conceito
bem de uso comum do povo
dever de defesa
art. 225 CF
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
2. Efeitos
Políticos
instituição de políticas públicas
Educativos
mudança de mentalidade
Jurídicos
ação civil pública
3. Fiscalização
obrigação de exame médico periódico
4. Insalubridade
art. 189 CLT
agressão por agentes físicos, químicos, biológicos nocivos à saúde
laudo pericial
Súmula 47 TST
O trabalho executado em condições insalubres, intermitentemente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional
E.P.I. não afasta adicional