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0.1 Direito Eleitoral, CF, CĂD. ELEITORAL..., CPC, CPP... - Coggle Diagram
0.1 Direito Eleitoral
PrincĂpios
Lisura das EleiçÔes
Celeridade Eleitoral
Anualidade Eleitoral
Ultratividade da Lei Eleitoral
VigĂȘncia x EficĂĄcia
Prazo de 1 ano para eficĂĄcia
ClĂĄusula PĂ©trea
Proporcional e MajoritĂĄrio
Moralidade Eleitoral
Soberania Popular
Republicado e DemocrĂĄtico
Fontes
Material :silhouettes:
Formal :green_book:
PrimĂĄria đ€” :green_book:
SecundĂĄria đšââïž :books:
Diretas :green_book:
Indiretas :books:
Consultas
TSE
- Formuladas Por:
Autoridade de Jurisdição Federal
ĂrgĂŁo nacional de Partido polĂtico
TRE
- Formuladas Por:
Partido PolĂtico
Autoridade PĂșblica
Sistema Eleitoral
MajoritĂĄrio
Simples
Maior NĂșmero de Votos
Senador
Prefeito †200.000 eleitores
Absoluta
Atinge mais da metade dos votos
Presidente
Governador
Prefeito > 200.000 eleitores
Proporcional
Votos do Partido
Deputado Federal
Deputado Estadual
Vereador
ResoluçÔes do TSE
Forte Formal, Direta e SecundĂĄria
CompetĂȘncia exclusiva da UNIĂO para legislar
Medida ProvisĂłria Eleitoral :red_cross:
CF, CĂD. ELEITORAL...
CPC, CPP...