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2x ação penal militar+ processos - Coggle Diagram
2x ação penal militar+ processos
a.p
prova de crime
indícios de autoria
sempre pública
pelo MP
se omisso dentro do prazo
cabe a privada
requisitado e não representado, excepcionalmente
omissão é suprimida
jurisprudência
costumes militares
analogia
princípios gerais do direito
CPP comum
regra
pública, incondicionada
alguns casos
pública, condicionada
privada, subsidiária da pública
processo
inicia-se
recebida denúncia
extingue-se
sentença definitiva irrecorrível
efetiva-se
citação do acusado
denúncia
5 dias preso
15 se solto
15 juiz auditor deve se manifestar
juiz pode despachar pelo
prazo dobrado
ou prazo triplicado
se réu solto
testemunha
ñ +d 6
preferência
presos
prisão mais antiga
soltos e revés
prioridade de processo
pode mudar pela
conveniência da justiça
ou da ordem militar
instrução criminal
preso
50 dias
solto
90 dias
revisão criminal
contrariar evidencia dos autos
provas falsas
invalidar condenação/diminuir pena
processos especiais
deserção
alegações finais orais
recebida denúncia
juiz manda aguardar captura
ou apresentação do desertor
HC
restauração de autos
correição parcial
competência originária STM
insubmissão
alegações finais orais
testemunhas
dispensáveis se tiver provas documentais
Deserção
oficial
1 termo de deserção imediato
2 agrega
até transito em julgado
ou captura
4 juiz recebe denúncia e aguarda a captura
3 juiz manda autos para MPM
5 oficial aparece
é REVERTIDO
o juiz auditor cita o réu e intima MPM
sorteia o conselhor
praça
inventariar material
especial ou sem estabilidade
excluído
passa por inspeção de saúde
se apto é
REINCLUÍDO
estável
2º é agregado
é
REVERTIDO
3º autos para auditoria militar
processo
ordinário
defesa escrita
especial
forma oral
exceções
suspeição/impedimento
coisa julgada
litispendência
juiz decide de plano irrecorrivelmente
ouvida a outra parte
incompetência de juízo
condição de procedibilidade
reversão
reincluido crime deserção
precisa voltar a ser militar para ser processado