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Lei complementar 141/2012, Departamento de Saúde Coletiva, Universidade…

- - - - Considera quais despesas são gastos em saúde.
        
        Aquelas voltadas para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
        
        Compatibilidade com planos de saúde.
        
        Aquelas de responsabilidade específica do setor saúde.
        
        Despesas com recursos mínimos de saúde.
        
        Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
        
        Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde.
        
        Saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades e distritos sanitários especiais.
        
        Investimento na rede física do SUS.
        
        Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade.
        
        Capacitação e remuneração do pessoal Ativo do setor saúde.
        
        Desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade.
  - - - ESTADO
        
        MUNICÍPIO
        
        15% da receita própria.
        
        12% da receita própria.
      - Valor aplicado no ano anterior+ variação do PIB no ano anterior.
    - - Necessidades de saúde da população.
      - Dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica, espacial e de capacidade de oferta dos serviços de saúde.
      - O disposto no art. 35 da Lei no 8.080/90
- - - - Bloco de custeio das ações
        
        Custear
        
        Atenção Básica;
        
        Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
        
        Assistência Farmacêutica;
        
        Vigilância em Saúde; e
        
        Gestão do SUS
      - Bloco de investimento da Rede.
        
        Aquisição de equipamentos
        
        Obras de construções novas
        
        Obras de reforma/adequações de obras já existentes.
      - Os blocos podem sofrer acréscimos de recursos desde que sejam pactuados na CIT e em situações emergenciais.