Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Legislativo - UFSC - Coggle Diagram

- - - - Os Departamentos desenvolverão atividades de ensino, pesquisa e extensão
      - Para que possa ser implantado
        
        no mínimo 15 (quinze) docentes
        
        disponibilidade de instalações e equipamentos
  - - - I - do Reitor, como Presidente;
        II - do Vice-Reitor, como vice-Presidente;
        III - dos Pró-Reitores das atividades de Ensino, de Pesquisa e de Extensão;
        IV - dos Diretores das Unidades Universitárias;
        V - de 3 (três) representantes da Câmara de Ensino de Graduação;
        VI - de 3 (três) representantes da Câmara de Pós-Graduação;
        VII - de 3 (três) representantes da Câmara de Pesquisa;
        VIII - de 3 (três) representantes da Câmara de Extensão
        de 1 (um) Professor representante de cada Unidade Universitária
        de
        X 1 (um) Professor representante dos Professores de Educação Básica da UFSC
        de
        XI 6 (seis) representantes dos Servidores Técnico-Administrativos da UFSC
        XII - de 6 (seis) representantes do Corpo Discente
        XIII - de 6 (seis) representantes da Comunidade Externa
- - - - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios
      - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta
      - A moralidade da Administração Pública o seu fim é sempre o bem comum
      - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente
      - O servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar
      - A função pública deve ser tida como exercício profissional
      - verdade
      - boa vontade
      - permitindo a formação de longas filas grave dano moral aos usuários
      - atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento
      - ausência injustificada
      - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional engrandecimento da Nação
    - - desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo,
      - exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento
      - demonstrar toda a integridade do seu caráter
      - jamais retardar qualquer prestação de contas
      - tratar cuidadosamente os usuários dos serviços
      - trabalho é regido por princípios éticos
      - disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade
      - ter respeito à hierarquia
      - resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos que visem obter quaisquer favores
      - zelar, no exercício do direito de greve
      - ser assíduo e freqüente ao serviço
      - comunicar imediatamente a seus superiores interesse público, exigindo as providências cabíveis;
      - divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
    - - uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo
      - prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores
      - conivente com erro ou infração
      - usar de artifícios para procrastinar
      - deixar de utilizar os avanços técnicos e científico
      - permitir que perseguições, simpatias, antipatias,
      - receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação
    - - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta deverá ser criada uma Comissão de Ética
        
        Cada Comissão de Ética, integrada por três servidores públicos e respectivos suplentes os registros sobre sua conduta ética
        
        À Comissão de Ética incumbe fornecer
        
        procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para a apuração de fato
        
        Comissão de Ética encaminhar a sua decisão segundo a gravidade da conduta de servidor
        
        As decisões da Comissão de Ética serão resumidas em ementa
        
        A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura
        
        A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar
        
        Em cada órgão do Poder Executivo Federal deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética
- - - - o prazo de validade até dois anos
        
        prorrogável uma vez
        
        durante o prazo improrrogável
        
        o aprovado com prioridade
    - - cargos em comissão
      - cargo efetivo
    - - membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
        
        não poderão exceder o subsídio mensal
        
        noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal
      - são irredutíveis
      - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários
    - - por incapacidade permanente
        
        compulsoriamente
        
        aos 70 ou 75
        
        no âmbito da União, aos 62 mulher, e aos 65 homem
        
        35 anos de serviço se homem e 30 se mulher
        
        30 anos professor e 25 professora
      - O regime de previdência complementar
        
        somente na contribuição definida
    - - modelo de arrecadação
      - definição de equilíbrio financeiro
      - condições para instituição do fundo
      - mecanismos de equacionamento do deficit
      - estruturação do órgão
      - condições e hipóteses para responsabilização
      - condições para adesão a consórcio público
      - parâmetros para apuração da base de cálculo de contribuição ordinárias e extraordinárias
    - - só perderá em virtude de sentença judicial transitada
      - mediante processo administrativo
      - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho